Portaria SOF nº 21 de 27/04/2011
Norma Federal - Publicado no DO em 28 abr 2011
Modifica o identificador de resultado primário, constante da Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011, no que concerne ao Ministério dos Transportes.
A Secretária de Orçamento Federal, tendo em vista a autorização constante do art. 55, inciso III, da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010, e
Considerando a necessidade de adequar o identificador de resultado primário de ação que se enquadra nos critérios estabelecidos para o Programa de Aceleração do Crescimento - PAC,
Resolve:
Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, o identificador de resultado primário, constante da Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011, no que concerne ao Ministério dos Transportes.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉLIA CORRÊA
ANEXO IÓRGÃO: 39000 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39252 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT
| ANEXO I | OUTRAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMO ) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 1457 VETOR LOGÍSTICO CENTRO-NORTE | 100.782.000 | ||||||||
| PROJETOS | |||||||||
| 26 782 | 1457 7L92 | CONSTRUÇÃO DE PONTE - NO MUNICÍPIO DE XAMBIOÁ - NA BR-153 - NO ESTADO DO TOCANTINS | 100.782.000 | ||||||
| 26 782 | 1457 7L92 0017 | CONSTRUÇÃO DE PONTE - NO MUNICÍPIO DE XAMBIOÁ - NA BR-153 - NO ESTADO DO TOCANTINS - NO ESTADO DO TOCANTINS | 100.782.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 100.782.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 100.782.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 100.782.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 39000 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39252 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT
| ANEXO II | OUTRAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO ) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 1457 VETOR LOGÍSTICO CENTRO-NORTE | 100.782.000 | ||||||||
| PROJETOS | |||||||||
| 26 782 | 1457 7L92 | CONSTRUÇÃO DE PONTE - NO MUNICÍPIO DE XAMBIOÁ - NA BR-153 - NO ESTADO DO TOCANTINS | 100.782.000 | ||||||
| 26 782 | 1457 7L92 0017 | CONSTRUÇÃO DE PONTE - NO MUNICÍPIO DE XAMBIOÁ - NA BR-153 - NO ESTADO DO TOCANTINS - NO ESTADO DO TOCANTINS | 100.782.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 100.782.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 100.782.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 100.782.000 | ||||||||
SIOP Formalização nº 262