O SECRETÁRIO NACIONAL DE DEFESA CIVIL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 7 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 070/2008, de 1º de setembro de 2008, do Município de Livramento de Nossa Senhora, devidamente homologado pelo Decreto nº 11.285, de 24 de outubro de 2008, do Estado da Bahia,

Considerando as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.002563/2008-55, e

Considerando, ainda, a Portaria Ministerial nº 1.399, de 28 de agosto de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 29 de agosto de 2008,

Resolve:

Art. 1º Prorrogar a situação de emergência, em virtude de estiagem, no Município de Livramento de Nossa Senhora, por mais sessenta dias, contados a partir de 1º de setembro de 2008, nas seguintes localidades: zona rural, nos distritos de: Iguateami, Itanajé e São Timóteo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO COSTA GUIMARÃES