Portaria CAT nº 21 de 06/03/2008

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 07 mar 2008

Altera a Portaria CAT-10, de 31-1-2008, que constitui o Fórum Permanente de Substituição Tributária

O Coordenador da Administração Tributária expede a seguinte portaria:

Art. 1º Ficam acrescentados os incisos V a VII ao artigo 2º da Portaria CAT-10, de 31 de janeiro de 2008, com a seguinte redação:

"V - representante da Secretaria de Desenvolvimento;

VI - Presidente da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo - Facesp;

VII - Presidente da Associação de Distribuidores e Atacadistas de Produtos Industriais do Estado de São Paulo - Adasp". (NR)

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.