Portaria CAT nº 21 de 28/03/2006

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 29 mar 2006

Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28 e 28-A da Lei 6.374, de 1º de março de 1989, na redação dada pela Lei 9.794, de 30 de setembro de 1997, e considerando os dados constantes de pesquisa da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE, trazida aos autos do Processo SF nº 25.269/97, pelo Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja, expede a seguinte portaria:

Art. 1º Para determinação da base de cálculo do imposto na sujeição passiva por substituição tributária com retenção do imposto em relação às mercadorias adiante indicadas serão utilizados, até o dia 30 de junho de 2006, os seguintes valores:

1. MARCAS AMBEV

DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO	Antarctica Pilsen	Brahma Chopp	Skol Pilsen/ Brahma Bier	Bohemia	Serrana/ Antarctica Crystal	Outras AMBEV (1)
1.1 Garrafa de vidro retornável
até 360 ml		1,80
de 361 a 660 ml	1,87	2,15	2,19	2,77	1,48	2,66
1.2 Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 360 ml	1,24	1,35	1,35	1,65		1,68
de 361 a 660 ml			2,07	3,50
1.3 Lata
até 360 ml	1,00	1,11	1,15	1,46	0,93	1,48
de 361 a 500 ml			1,77

2. MARCAS FEMSA

DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO	Kaiser Pilsen	Bavária Pilsen	Bavária Premium	Outras FEMSA (2)
2.1 Garrafa de vidro retornável
até 360 ml	1,67
de 361 a 660 ml	1,73	1,46	2,14	2,03
2.2 Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 360 ml	1,08	1,00	1,38	1,47
de 361 a 660 ml
2.3 Lata
até 360 ml	1,02	0,89	1,23	1,51
de 361 a 500 ml

3. MARCAS SCHINCARIOL

DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO	Nova Schin Pilsen	Glacial	Outras SCHIN(3)
3.1 Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
de 361 a 660 ml	1,64	1,23	1,80
3.2 Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 360 ml	1,15		1,44
de 361 a 660 ml
3.3 Lata
até 360 ml	0,98	0,84	1,28
de 361 a 500 ml

4. MARCAS CERVEJARIA PETRÓPOLIS

DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO	Crystal	Itaipava	Outras PETRÓPOLIS
4.1 Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
de 361 a 660 ml	1,58	1,83
4.2 Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 360 ml	1,08	1,17	1,42
de 361 a 660 ml
4.3 Lata
até 360 ml	0,99	1,09	1,55
de 361 a 500 ml

5. OUTRAS MARCAS

DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO	Rio Claro	Outras	Outras Premium (4)
5.1 Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
de 361 a 660 ml		1,25
5.2 Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 360 ml		0,93	2,08
de 361 a 660 ml
5.3 Lata
até 360 ml	0,79	0,95	2,00
de 361 a 500 ml

6. CERVEJAS ARTESANAIS

DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO	Baden Baden CRYSTAL	Baden Baden OUTRAS	Schmitt ALE	Schmitt BARLEY WINE	Schmitt BRUNETTE STOUT
6.1 Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
de 361 a 660 ml
6.2 Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 360 ml			3,15	4,35	4,35
de 361 a 660 ml	7,58	10,07
6.3 Lata
até 360 ml
de 361 a 500 ml

7. KIT E EMBALAGENS ESPECIAIS

DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO	Bohemia	Stella Artois	Heineken
kit 2 cálices + 5 porta cálices + 2 garrafas de 275 ml Long Neck Premium		38,00
Kit 2 copos especiais + 2 garrafas de 550 ml	35,00
Embalagem de alumínio de 330 ml		7,75	7,75
Barril de cerveja de 5 litros			60,00

§ 1º - Não utilizados os valores mencionados nesse artigo em virtude de decisão administrativa ou judicial que não determine a aplicação de outra base de cálculo para a substituição tributária das mercadorias de que trata esta portaria, a base de cálculo do imposto devido em razão da substituição tributária será determinada de acordo com a disciplina prevista no artigo 294 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30, de novembro de 2000.

§ 2º - Os valores consignados na coluna denominada "Outras" se aplicam a todas as demais marcas de cervejas produzidas por fabricantes nacionais, não citadas expressamente na tabela.

§ 3º - Excetuado o disposto no § 2º, para determinação da base de cálculo de substituição tributária de chope e das demais cervejas cujas marcas não estejam indicadas nesta portaria, deverão ser utilizadas as margens de valor agregado estabelecidas no artigo 294 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000.

§ 4º - A partir de 1º de julho de 2006, a base de cálculo do imposto devido em razão da substituição tributária será determinada nos termos do artigo 294 Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30, de novembro de 2000, exceto se outra tabela for editada em função de nova pesquisa de preço atualizada.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de abril de 2006, ficando, a partir de então, revogada a Portaria CAT-124, de 27 de dezembro de 2005.