Portaria SOF nº 21 de 16/06/2005

Norma Federal - Publicado no DO em 17 jun 2005

Promove a modificação das fontes de recursos e de identificadores de uso constantes da Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005, no que concerne ao Ministério da Saúde.

O Secretário de Orçamento Federal, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 64, inciso III, da Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004, e

Considerando a necessidade de viabilizar a implantação da primeira fábrica de preservativos masculinos, no Município de Xapuri, resultante de parceria realizada entre os Governos Federal e do Estado do Acre, em ação cuja fonte de recursos constante da lei orçamentária não é compatível com esta finalidade;

Considerando a necessidade de identificar os recursos destinados a Operação de Crédito Externa - em Bens e/ou Serviços e a respectiva contrapartida nacional, visando à modernização do parque de equipamentos médico-hospitalares de alta tecnologia dos hospitais públicos; e

Considerando a necessidade de garantir o atendimento hospitalar e ambulatorial prestado no Sistema Único de Saúde, e a disponibilidade de recursos decorrentes de excesso de arrecadação de receita própria não financeira, relativos ao Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres - DPVAT, resolve:

Art. 1º Promover, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, a modificação das fontes de recursos e de identificadores de uso constantes da Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005, no que concerne ao Ministério da Saúde.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO BERNARDO DE AZEVEDO BRINGEL

ANEXO I

ORGAO: 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE: 36901 - FUNDO NACIONAL DE SAUDE

ANEXO IMODIFICACAO FONTES RECURSOS / IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1216 ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE 8.950.000  
    ATIVIDADES               
10 302 1216 8535  ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE               8.950.000  
10 302 1216 8535 0023 ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - NO ESTADO DO CEARA              895.000 
      S 4 2 90 0 149 760.750 
      S 4 2 90 3 151 134.250 
10 302 1216 8535 0024 ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              895.000 
      S 4 2 90 0 149 760.750 
      S 4 2 90 3 151 134.250 
10 302 1216 8535 0029 ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - NO ESTADO DA BAHIA              895.000 
      S 4 2 90 0 149 760.750 
      S 4 2 90 3 155 134.250 
10 302 1216 8535 0031 ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              2.685.000 
      S 4 2 90 0 149 2.282.250 
      S 4 2 90 3 155 402.750 
10 302 1216 8535 0032 ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              895.000 
      S 4 2 90 0 149 760.750 
      S 4 2 90 3 153 134.250 
10 302 1216 8535 0042 ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              895.000 
      S 4 2 90 0 149 760.750 
      S 4 2 90 3 155 134.250 
10 302 1216 8535 0043 ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              1.790.000 
      S 4 2 90 0 149 1.521.500 
      S 4 2 90 3 151 268.500 
1220 ATENCAO HOSPITALAR E AMBULATORIAL NO SISTEMA UNICO DE SAUDE 11.392.500  
    ATIVIDADES               
10 302 1220 8585  ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA               11.392.500  
10 302 1220 8585 0001 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA - NACIONAL              50.000 
      S 3 1 40 0 150 50.000 
10 302 1220 8585 0011 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA - NO ESTADO DE RONDONIA              78.000 
      S 3 1 30 0 150 78.000 
10 302 1220 8585 0012 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA - NO ESTADO DO ACRE              34.000 
      S 3 1 30 0 150 34.000 
10 302 1220 8585 0013 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA - NO ESTADO DO AMAZONAS              166.000 
      S 3 1 30 0 150 166.000 
10 302 1220 8585 0014 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA - NO ESTADO DE RORAIMA              21.000 
      S 3 1 30 0 150 21.000 
10 302 1220 8585 0015 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA - NO ESTADO DO PARA              337.000 
      S 3 1 30 0 150 337.000 
10 302 1220 8585 0016 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA - NO ESTADO DO AMAPA              30.000 
      S 3 1 30 0 150 30.000 
10 302 1220 8585 0017 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA - NO ESTADO DE TOCANTINS              9.000 
      S 3 1 40 0 150 9.000 
10 302 1220 8585 0021 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA - NO ESTADO DO MARANHAO              229.000 
      S 3 1 30 0 150 229.000 
10 302 1220 8585 0022 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA - NO ESTADO DO PIAUI              165.000 
      S 3 1 30 0 150 165.000 
10 302 1220 8585 0023 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA - NO ESTADO DO CEARA              465.000 
      S 3 1 30 0 150 465.000 
10 302 1220 8585 0024 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              171.000 
      S 3 1 30 0 150 171.000 
10 302 1220 8585 0025 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA - NO ESTADO DA PARAIBA              202.000 
      S 3 1 30 0 150 202.000 
10 302 1220 8585 0026 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              491.000 
      S 3 1 30 0 150 491.000 
10 302 1220 8585 0027 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA - NO ESTADO DE ALAGOAS              172.000 
      S 3 1 30 0 150 172.000 
10 302 1220 8585 0028 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA - NO ESTADO DE SERGIPE              106.000 
      S 3 1 30 0 150 106.000 
10 302 1220 8585 0029 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA - NO ESTADO DA BAHIA              780.000 
      S 3 1 30 0 150 780.000 
10 302 1220 8585 0031 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              1.129.500 
      S 3 1 30 0 150 1.129.500 
10 302 1220 8585 0032 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              31.000 
      S 3 1 40 0 150 31.000 
10 302 1220 8585 0033 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              1.118.000 
      S 3 1 30 0 150 1.118.000 
10 302 1220 8585 0035 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA - NO ESTADO DE SAO PAULO              2.997.000 
      S 3 1 30 0 150 2.997.000 
10 302 1220 8585 0041 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA - NO ESTADO DO PARANA              700.000 
      S 3 1 40 0 150 700.000 
10 302 1220 8585 0042 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              347.000 
      S 3 1 30 0 150 347.000 
10 302 1220 8585 0043 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              771.000 
      S 3 1 30 0 150 771.000 
10 302 1220 8585 0051 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA - NO ESTADO DO MATO GROSSO              166.000 
      S 3 1 40 0 150 166.000 
10 302 1220 8585 0052 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA - NO ESTADO DE GOIAS              334.000 
      S 3 1 40 0 150 334.000 
10 302 1220 8585 0053 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA - NO DISTRITO FEDERAL              147.000 
      S 3 1 30 0 150 147.000 
10 302 1220 8585 0054 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL              146.000 
      S 3 1 40 0 150 146.000 
1300 INVESTIMENTO PARA HUMANIZACAO E AMPLIACAO DO ACESSO A ATENCAO A SAUDE 19.000.000  
    PROJETOS               
10 122 1300 7666  INVESTIMENTO NO DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO PRODUTIVO DA SAUDE - QUALISUS               19.000.000  
10 122 1300 7666 0001 INVESTIMENTO NO DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO PRODUTIVO DA SAUDE - QUALISUS - NACIONAL              19.000.000 
      S 4 2 90 0 151 10.857.000 
      S 4 2 90 0 153 4.339.250 
      S 4 2 90 0 155 3.803.750 
    TOTAL - FISCAL              0 
    TOTAL - SEGURIDADE              39.342.500 
    TOTAL - GERAL              39.342.500 

ANEXO II

ORGAO: 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE: 36901 - FUNDO NACIONAL DE SAUDE

ANEXO IIMODIFICACAO FONTES RECURSOS / IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1216 ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE 8.950.000  
    ATIVIDADES               
10 302 1216 8535  ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE               8.950.000  
10 302 1216 8535 0023 ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - NO ESTADO DO CEARA              895.000 
      S 4 2 90 0 151 895.000 
10 302 1216 8535 0024 ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              895.000 
      S 4 2 90 0 151 895.000 
10 302 1216 8535 0029 ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - NO ESTADO DA BAHIA              895.000 
      S 4 2 90 0 155 895.000 
10 302 1216 8535 0031 ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              2.685.000 
      S 4 2 90 0 155 2.685.000 
10 302 1216 8535 0032 ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              895.000 
      S 4 2 90 0 153 895.000 
10 302 1216 8535 0042 ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              895.000 
      S 4 2 90 0 155 895.000 
10 302 1216 8535 0043 ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              1.790.000 
      S 4 2 90 0 151 1.790.000 
1220 ATENCAO HOSPITALAR E AMBULATORIAL NO SISTEMA UNICO DE SAUDE 11.392.500  
    ATIVIDADES               
10 302 1220 8585  ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA               11.392.500  
10 302 1220 8585 0001 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA - NACIONAL              50.000 
      S 3 1 40 0 153 50.000 
10 302 1220 8585 0011 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA - NO ESTADO DE RONDONIA              78.000 
      S 3 1 30 0 153 78.000 
10 302 1220 8585 0012 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA - NO ESTADO DO ACRE              34.000 
      S 3 1 30 0 151 34.000 
10 302 1220 8585 0013 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA - NO ESTADO DO AMAZONAS              166.000 
      S 3 1 30 0 151 166.000 
10 302 1220 8585 0014 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA - NO ESTADO DE RORAIMA              21.000 
      S 3 1 30 0 153 21.000 
10 302 1220 8585 0015 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA - NO ESTADO DO PARA              337.000 
      S 3 1 30 0 153 337.000 
10 302 1220 8585 0016 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA - NO ESTADO DO AMAPA              30.000 
      S 3 1 30 0 151 30.000 
10 302 1220 8585 0017 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA - NO ESTADO DE TOCANTINS              9.000 
      S 3 1 40 0 153 9.000 
10 302 1220 8585 0021 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA - NO ESTADO DO MARANHAO              229.000 
      S 3 1 30 0 151 229.000 
10 302 1220 8585 0022 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA - NO ESTADO DO PIAUI              165.000 
      S 3 1 30 0 153 165.000 
10 302 1220 8585 0023 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA - NO ESTADO DO CEARA              465.000 
      S 3 1 30 0 151 465.000 
10 302 1220 8585 0024 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              171.000 
      S 3 1 30 0 153 171.000 
10 302 1220 8585 0025 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA - NO ESTADO DA PARAIBA              202.000 
      S 3 1 30 0 151 202.000 
10 302 1220 8585 0026 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              491.000 
      S 3 1 30 0 151 491.000 
10 302 1220 8585 0027 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA - NO ESTADO DE ALAGOAS              172.000 
      S 3 1 30 0 151 172.000 
10 302 1220 8585 0028 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA - NO ESTADO DE SERGIPE              106.000 
      S 3 1 30 0 151 106.000 
10 302 1220 8585 0029 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA - NO ESTADO DA BAHIA              780.000 
      S 3 1 30 0 151 780.000 
10 302 1220 8585 0031 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              1.129.500 
      S 3 1 30 0 153 1.129.500 
10 302 1220 8585 0032 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              31.000 
      S 3 1 40 0 151 31.000 
10 302 1220 8585 0033 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              1.118.000 
      S 3 1 30 0 153 1.118.000 
10 302 1220 8585 0035 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA - NO ESTADO DE SAO PAULO              2.997.000 
      S 3 1 30 0 151 2.997.000 
10 302 1220 8585 0041 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA - NO ESTADO DO PARANA              700.000 
      S 3 1 40 0 151 700.000 
10 302 1220 8585 0042 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              347.000 
      S 3 1 30 0 151 347.000 
10 302 1220 8585 0043 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              771.000 
      S 3 1 30 0 151 771.000 
10 302 1220 8585 0051 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA - NO ESTADO DO MATO GROSSO              166.000 
      S 3 1 40 0 153 166.000 
10 302 1220 8585 0052 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA - NO ESTADO DE GOIAS              334.000 
      S 3 1 40 0 153 334.000 
10 302 1220 8585 0053 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA - NO DISTRITO FEDERAL              147.000 
      S 3 1 30 0 151 147.000 
10 302 1220 8585 0054 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL              146.000 
      S 3 1 40 0 151 146.000 
1300 INVESTIMENTO PARA HUMANIZACAO E AMPLIACAO DO ACESSO A ATENCAO A SAUDE 19.000.000  
    PROJETOS               
10 122 1300 7666  INVESTIMENTO NO DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO PRODUTIVO DA SAUDE - QUALISUS               19.000.000  
10 122 1300 7666 0001 INVESTIMENTO NO DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO PRODUTIVO DA SAUDE - QUALISUS - NACIONAL              19.000.000 
      S 4 2 90 0 148 19.000.000 
    TOTAL - FISCAL              0 
    TOTAL - SEGURIDADE              39.342.500 
    TOTAL - GERAL              39.342.500