Portaria SOF nº 21 de 30/12/2004

Norma Federal - Publicado no DO em 31 dez 2004

Modifica os Identificadores de Resultado Primário, no que concerne à Unidade Orçamentária "56202 - Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU", vinculada ao Ministério das Cidades.

O Secretário de Orçamento Federal, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a autorização constante do art. 62, inciso III, da Lei nº 10.707, de 30 de julho de 2003, e

Considerando a necessidade de ajustar o código dos Identificadores de Resultado Primário de dotações orçamentárias constantes das ações "2011 - Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados" e "2012 - Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados", no âmbito do programa "1295 - Descentralização dos Sistemas de Transporte Ferroviário Urbano de Passageiros", classificadas equivocadamente como despesas primárias discricionárias, resolve:

Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, os Identificadores de Resultado Primário, no que concerne à Unidade Orçamentária "56202 - Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU", vinculada ao Ministério das Cidades.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO BERNARDO DE AZEVEDO BRINGEL

ANEXO I

ORGAO: 56000 - MINISTERIO DAS CIDADES
UNIDADE: 56202 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS

ANEXO I ALTERACAO IDENTIFICADOR RP 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1295 DESCENTRALIZACAO DOS SISTEMAS DE TRANSPORTE FERROVIARIO URBANO DE PASSAGEIROS 803.600  
    ATIVIDADES               
15 331 1295 2011   AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS               24.500  
15 331 1295 2011 0001 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              24.500 
      F 3 1 90 0 250 24.500 
15 306 1295 2012   AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS               779.100  
15 306 1295 2012 0001 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              779.100 
      F 3 1 90 0 250 779.100 
    TOTAL - FISCAL              803.600 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              803.600 

ANEXO II

ORGAO: 56000 - MINISTERIO DAS CIDADES
UNIDADE: 56202 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS

ANEXO II ALTERACAO IDENTIFICADOR RP 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1295 DESCENTRALIZACAO DOS SISTEMAS DE TRANSPORTE FERROVIARIO URBANO DE PASSAGEIROS 803.600  
    ATIVIDADES               
15 331 1295 2011   AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS               24.500  
15 331 1295 2011 0001 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              24.500 
      F 3 2 90 0 250 24.500 
15 306 1295 2012   AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS               779.100  
15 306 1295 2012 0001 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              779.100 
      F 3 2 90 0 250 779.100 
    TOTAL - FISCAL              803.600 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              803.600