Portaria SPOA/SE/MEC nº 21 de 20/07/2004
Norma Federal - Publicado no DO em 22 jul 2004
Promove as modificações das modalidades de aplicação de dotações orçamentárias da Unidade nº 26101 - Ministério da Educação, constantes da Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004.
O Subsecretário de Planejamento e Orçamento da Secretaria Executiva do Ministério da Educação, no uso da delegação de competência conferida pela Portaria nº 488, de 3 de março de 2004, e tendo em vista o disposto no inciso II, do art. 62, da Lei nº 10.707, de 30 de julho de 2003, resolve:
Art. 1º Promover, na forma dos Anexos I e II da presente Portaria, as modificações das modalidades de aplicação de dotações orçamentárias da Unidade nº 26101 - Ministério da Educação, constantes da Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO EDUARDO NUNES DE MOURA ROCHA
ANEXO I26000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO R$ 1,00
26101 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
| PROGRAMA DE TRABALHO | ESF | ID USO | FONTE | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | MODALIDADE DE APLICAÇÃO | |
| SITUAÇÃO ANTERIOR | SITUAÇÃO ATUAL | |||||
| 1062 - DEMOCRATIZANDO O ACESSO A EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, TECNOLÓGICA E UNIVERSITÁRIA | ||||||
| 12.363.1062.7109 - IMPLANTAÇÃO DE CENTROS ESCOLARES DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - PROEP | ||||||
| 12.363.1062.7109.0001 - NACIONAL | F | 0 | 148 | 75.000 | ||
| 0 | 148 | 75.000 | 50 | 90 | ||
| 2 | 112 | 112.000 | ||||
| 2 | 112 | 111.000 | 50 | 30 | ||
| 2 | 112 | 1.000 | 50 | 90 | ||
26000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO R$ 1,00
26101 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
| PROGRAMA DE TRABALHO | ESF | ID USO | FONTE | INVESTIMENTOS | MODALIDADE DE APLICAÇÃO | |
| SITUAÇÃO ANTERIOR | SITUAÇÃO ATUAL | |||||
| 1062 - DEMOCRATIZANDO O ACESSO A EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, TECNOLÓGICA E UNIVERSITÁRIA | ||||||
| 12.363.1062.7109 - IMPLANTAÇÃO DE CENTROS ESCOLARES DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - PROEP | ||||||
| 12.363.1062.7109.0001 - NACIONAL | F | 0 | 148 | 6.000.000 | ||
| 0 | 148 | 6.000.000 | 30 | 90 | ||
PAULO EDUARDO NUNES DE MOURA ROCHA