Portaria SPOA/MTE nº 21 de 26/11/2002
Norma Federal - Publicado no DO em 28 nov 2002
Aprova as alterações de modalidade de aplicação da Unidade Orçamentária 38201 - Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO.
O Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério do Trabalho e Emprego, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria GM nº 197, de 20.04.1999, e tendo em vista o disposto no art. 41º, inciso II, da Lei nº 9.995, de 25.07.2000.
Art. 1º Aprovar, na forma do Anexo a esta Portaria, as alterações de modalidade de aplicação da Unidade Orçamentária 38201 - Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MANOEL DE SOUZA LIMA NETO
JUSTIFICATIVA
Atender a programação orçamentária do Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO, justificada nos termos do processo nº 46000.017163/2002-01.
ANEXO| ANEXO | R$1,00 | |||||
| CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO | ESF | NATUREZA | FONTE | ALTERAÇÃO | |
| DA DESPESA | REDUÇÃO | ACRÉSCIMO | ||||
| 38.000 | MINISTÉRIO DO TRABALHO | 1.027.606 | 1.027.606 | |||
| 38.201 | FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO | 1.027.606 | 1.027.606 | |||
| 11.128.0105.1449.0001 | CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS EM SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHADOR | F | 527.606 | 527.606 | ||
| 33 50 00 | 100 | 527.606 | ||||
| 33 90 00 | 100 | 527.606 | ||||
| 11.571.0105.1444.0001 | PESQUISAS PARA DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS, MÉTODOS E EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL E COLETIVA DO TRABALHADOR | F | 500.000 | 500.000 | ||
| 33 50 00 | 100 | 500.000 | ||||
| 33 90 00 | 100 | 500.000 | ||||