Portaria SIT/DSST nº 21 de 20/09/2001

Norma Federal - Publicado no DO em 21 set 2001

Prorroga o prazo a que se refere o art. 2º da Portaria SIT nº 17 de 15 de maio de 2001 , para recebimento de sugestões à proposta de alteração da Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura e Exploração Florestal - NRR.

A Secretária de Inspeção do Trabalho Substituta e o Diretor do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho, no uso de suas atribuições legais e

Considerando o estabelecido na Portaria MTb nº 393/1996,

Resolvem:

Art. 1º Prorrogar por mais 40 (quarenta) dias, o prazo a que se refere o art. 2º da Portaria SIT nº 17 de 15 de maio de 2001 , publicada no DOU de 22 de junho de 2001, para recebimento de sugestões à proposta de alteração da Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura e Exploração Florestal - NRR.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCI HELENA LIPEL

Secretária de Inspeção do Trabalho Substituta

JUAREZ CORREIA BARROS JÚNIOR

Diretor de Segurança e Saúde no Trabalho