Portaria SIT/DSST nº 21 de 20/09/2001
Norma Federal - Publicado no DO em 21 set 2001
Prorroga o prazo a que se refere o art. 2º da Portaria SIT nº 17 de 15 de maio de 2001 , para recebimento de sugestões à proposta de alteração da Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura e Exploração Florestal - NRR.
A Secretária de Inspeção do Trabalho Substituta e o Diretor do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho, no uso de suas atribuições legais e
Considerando o estabelecido na Portaria MTb nº 393/1996,
Resolvem:
Art. 1º Prorrogar por mais 40 (quarenta) dias, o prazo a que se refere o art. 2º da Portaria SIT nº 17 de 15 de maio de 2001 , publicada no DOU de 22 de junho de 2001, para recebimento de sugestões à proposta de alteração da Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura e Exploração Florestal - NRR.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCI HELENA LIPEL
Secretária de Inspeção do Trabalho Substituta
JUAREZ CORREIA BARROS JÚNIOR
Diretor de Segurança e Saúde no Trabalho