O Subsecretário-Adjunto de Fiscalização, no uso da competência estabelecida pelo art. 2º da Resolução SEFAZ nº 726 , de 19 de fevereiro de 2014,

Resolve:

Art. 1º Em atenção ao disposto no inciso II do art. 5º da Resolução SEFAZ nº 726/2014 , divulgo, no Anexo desta Portaria, a relação consolidada dos contribuintes autorizados a usufruir o Regime Especial de que trata a mencionada Resolução, especificando os respectivos percentuais de diferimento - PD.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da publicação das respectivas portarias.

Rio de Janeiro, 26 de julho de 2016

RAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO

Subsecretário Adjunto de Fiscalização

ANEXO RELAÇÃO DE CONTRIBUINTES AUTORIZADOS A USUFRUIR O REGIME ESPECIAL DE QUE TRATA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 726/2014