Portaria MTE nº 2.098 de 19/10/2011

Norma Federal - Publicado no DO em 20 out 2011

Aprova, para o exercício de 2011, a proposta de reformulação orçamentária do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC.

O Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição e haja vista a competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º do Decreto nº 715, de 29 de dezembro de 1992,

Resolve:

Art. 1º Aprovar, para o exercício de 2011, na conformidade das tabelas anexas, a proposta de reformulação orçamentária do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ROBERTO LUPI

ANEXO - I
RECEITA

Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego 
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC 

R$ 1,00

Código  Especificação  Valor 
1000.00.00  Receitas Correntes  2.534.385.000 
1200.00.00  Receitas de Contribuições  1.662.000.000 
1210.00.00  Contribuições Sociais  1.662.000.000 
1210.33.00  Contribuição para o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial  1.662.000.000 
1300.00.00  Receita Patrimonial  149.946.000 
1310.00.00  Receitas Imobiliárias  4.737.000 
1311.00.00  Aluguéis  1.563.000 
1312.00.00  Arrendamentos  171.000 
1315.00.00  Taxa de Ocupação de Imóveis  3.003.000 
1320.00.00  Receitas de Valores Mobiliários  142.986.000 
1321.00.00  Juros de Título de Renda  142.980.000 
1322.00.00  Dividendos  6.000 
1390.00.00  Outras Receitas Patrimoniais  2.223.000 
1391.00.00  Juros e Correção Monetária de Poupança  1.809.000 
1399.00.00  Produto de Outras Operações  414.000 
1600.00.00  Receita de Serviços  711.354.000 
1600.16.00  Serviços Educacionais  711.354.000 
1900.00.00  Outras Receitas Correntes  11.085.000 
1920.00.00  Indenizações e Restituições  1.674.000 
1921.00.00  Indenizações  54.000 
1922.00.00  Restituições  1.620.000 
1990.00.00  Receitas Diversas  9.411.000 
1991.00.00  Receitas Correntes Diversas  9.411.000 
2000.00.00  Receitas de Capital  326.664.000 
2200.00.00  Alienação de Bens  1.311.000 
2210.00.00  Alienação de Bens Móveis  1.272.000 
2211.00.00  Alienação de Bens Móveis  39.000 
2219.00.00  Alienação de Outros Bens Móveis  1.233.000 
2220.00.00  Alienação de Bens Imóveis  39.000 
2229.00.00  Alienação de Outros Bens Imóveis  39.000 
2300.00.00  Amortização de Empréstimos  1.506.000 
2500.00.00  Outras Receitas de Capital  323.847.000 
2580.00.00  Saldos de Exercícios Anteriores  323.847.000 
TOTAL   2.861.049.000 

ANEXO - II
PROGRAMAS

Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego

Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial/SENAC

Programa: 0750 - APOIO ADMINISTRATIVO  
  R$ 1,00  
Objetivo   Indicador   Total 
Assegurar as condições necessárias para a manutenção e funcionamento dos serviços do órgão   100% de sistemas de apoio às ações finalísticas   793.682.000 
Ação  Título  Produto (Unidade)  Meta   
8301  Manutenção de Serviços Administrativos  Unidade mantida  28  159.468.000 
8308  Manutenção dos Serviços de Transporte  Veículo mantido  106  11.493.000 
8309  Manutenção e Conservação de Bens Imóveis  Unidade mantida  23  29.053.000 
8310  Ações de Informática  Rede mantida  27  84.954.000 
8311  estão Administrativa  Cons. Deliberativo/Diretoria mantidos  56  69.962.000 
8312  Manutenção dos Serviços Gráficos  Gráficas mantidas  02  2.184.000 
8313  Manutenção dos Serviços de Documentação e Comunicação  Serviço mantido  12  6.860.000 
8356  Coordenação de Planejamento e Orçamentação  Planejamento e Orçamento Elaborados  18  6.467.000 
8357  Modernização e Melhoria da Rede Física  Unidades Modernizadas/Reformadas  177  423.241.000 

Programa: 0773 - GESTÃO DAS POLÍTICAS DE EXECUÇÃO FINANCEIRA, CONTÁBIL E DE CONTROLE INTERNO  
  R$ 1,00  
Objetivo   Indicador   Total 
Assegurar a manutenção e funcionamento das gerências financeiras, contabilidades, serviços de auditoria interna e externa e assistência financeira à órgãos da entidade   100% de controles financeiros, serviços contábeis e auditorias mantidos   231.271.000 
Ação  Título  Produto (Unidade)  Meta   
8314  Serviços de Administração e Controle Financeiro  Gerência e Controle Financeiro mantido  56  135.345.000 
8315  Assistência Financeira à Entidades  Entidade assistida  28  95.926.000 

Programa: 0801 - DESENVOLVIMENTO DE GERENTES E SERVIDORES  
  R$ 1,00  
Objetivo   Indicador   Total 
Promover o aprimoramento técnico e funcional dos servidores   85 % de servidores da entidade treinados/capacitados   32.070.000 
Ação  Título  Produto (Unidade)  Meta   
8318  Capacitação de Recursos Humanos  Servidores  21.863  32.070.000 

Programa: 0253 - SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA  
  R$ 1,00  
Objetivo   Indicador   Total 
Promover e divulgar a entidade e suas ações institucionais, através de campanhas na mídia, assim como custear canal de TV próprio.   100% de divulgações da formação profissional e educacional oferecidas.   101.960.000 
Ação  Título  Produto (Unidade)  Meta   
8319  Divulgação de Ações Institucionais  Público alvo abrangido (Pessoas)  49.956.021  101.960.000 

Programa: 0100 - ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR  
  R$ 1,00  
Objetivo   Indicador   Total 
Proporcionar renda suplementar mediante concessão de benefícios previstos em lei.   100% de trabalhadores formais e seus dependentes, beneficiados   47.152.000 
Ação  Título  Produto (Unidade)  Meta   
8303  Assist Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes  Pessoa beneficiada  23.388  47.152.000 

Programa: 0100 - ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR  
  R$ 1,00  
Objetivo   Indicador   Total 
Proporcionar renda suplementar mediante concessão de benefícios previstos em lei.   80% de trabalhadores formais beneficiados   85.575.000 
Ação  Título  Produto (Unidade)  Meta   
8306  Auxílio-Transporte a Servidores e Empregados  Servidor beneficiado  9.822  10.456.000 
8307  Assistência Social a Servidores  Servidor beneficiado  17.420  75.119.000 

Programa: 0101 - QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO TRABALHADOR  
  R$ 1,00  
Objetivo   Indicador   Total 
Aumentar a empregabilidade do trabalhador, reduzindo os riscos de desemprego e subemprego e elevar sua produtividade e renda   100% de profissional qualificado ou requalificado   1.569.339.000 
Ação  Título  Produto (Unidade)  Meta   
8327  Qualificação Profissional na Área do Comércio e Serviços  Pessoa Qualificada/Requalificada  1.699.315  665.971.000 
8340  Apoio à Formação Profissional  Unidades Mantidas  452  896.574.000 
8341  Assistência a Educandos  Aluno Beneficiado  91.155  6.794.000 

ANEXO - III
QUADRO SÍNTESE: FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA

Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego

Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial/SENAC

R$ 1,00  
Total Órgão  Total Unidade  Função  Total   Subfunção  Total  Programa  Total 
  2.861.049.000  11 - Trabalho  2.861.049.000  122 - Administração Geral  793.682.000  0750 - Apoio Administrativo  793.682.000 
        123 - Administração Financeira  231.271.000  0773 - Gestão das Políticas de Execução Financeira, Contábil e de Controle Interno  231.271.000 
        128 - Formação de R.H.  32.070.000  0801 - Desenvolvimento de Gerentes e Servidores  32.070.000 
        131 - Comunicação Social  101.960.000  0253 - Serviço de Comunicação de Massa  101.960.000 
        301 - Atenção Básica  47.152.000  0100 - Assistência ao Trabalhador  47.152.000 
        331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador  85.575.000  0100 - Assistência ao Trabalhador  85.575.000 
        333 - Empregabilidade  1.569.339.000  0101 - Qualificação Profissional do Trabalhador  1.569.339.000 

ANEXO - III
DETALHAMENTO DAS AÇÕES

Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego

Unidade: R$ 1,00  
Funcional   Programática   Programa/Ação/Produto   Valor  Grupo de Despesa   Detalhamento do Valor 
11  0122  0750  8301  001  Manutenção dos Serviços Administrativos   159.468.000  Pessoal e Encargos Sociais   102.580.500 
              Outras Despesas Correntes   37.688.800 
              Investimentos   14.578.700 
              Inversões Financeiras   4.620.000 
11  0122  0750  8308  001  Manutenção dos Serviços de Transportes   11.493.000  Pessoal e Encargos Sociais   1.831.200 
              Outras Despesas Correntes   6.374.800 
              Investimentos   3.272.000 
              Inversões Financeiras   15.000 
11  0122  0750  8309  001  Manutenção e Conservação de Bens Imóveis   29.053.000  Pessoal e Encargos Sociais   5.531.800 
              Outras Despesas Correntes   20.381.200 
              Investimentos   3.140.000 
11  0122  0750  8310  001  Ações de Informática   84.954.000  Pessoal e Encargos Sociais   26.726.100 
              Outras Despesas Correntes   43.702.400 
              Investimentos   14.465.500 
              Inversões Financeiras   60.000 
11  0122  0750  8311  001  Gestão Administrativa   69.962.000  Pessoal e Encargos Sociais   40.488.000 
              Outras Despesas Correntes   28.461.000 
              Investimentos   953.000 
              Inversões Financeiras   60.000 
11  0122  0750  8312  001  Manutenção dos Serviços Gráficos   2.184.000  Pessoal e Encargos Sociais   573.000 
              Outras Despesas Correntes   1.609.000 
              Investimentos   2.000 
11  0122  0750  8313  001  Manutenção Servs de Documentação e Comunicação   6.860.000  Pessoal e Encargos Sociais   4.122.500 
              Outras Despesas Correntes   2.381.400 
              Investimentos   356.100 
11  0122  0750  8356  001  Coordenação de Planejamento e Orçamentação   6.467.000  Pessoal e Encargos Sociais   5.438.900 
              Outras Despesas Correntes   983.600 
              Investimentos   29.500 
              Inversões Financeiras   15.000 
11  0122  0750  8357  001  Modernização e Melhoria da Rede Física   423.241.000  Pessoal e Encargos Sociais   6.693.600 
              Outras Despesas Correntes   17.590.000 
              Investimentos   298.910.400 
              Inversões Financeiras   100.047.000 
11  0123  0773  8314  001  Serviços de Administração e Controle Financeiro   135.345.000  Pessoal e Encargos Sociais   28.597.300 
              Outras Despesas Correntes   106.426.200 
              Investimentos   291.500 
              Inversões Financeiras   30.000 
11  0123  0773  8315  001  Assistência Financeira a Entidades   95.926.000  Outras Despesas Correntes   95.926.000 
11  0128  0801  8318  001  Capacitação de Recursos Humanos   32.070.000  Pessoal e Encargos Sociais   12.189.000 
              Outras Despesas Correntes   19.797.900 
              Investimentos   83.100 
11  0131  0253  8319  001  Divulgação de Ações Institucionais   101.960.000  Pessoal e Encargos Sociais   24.621.600 
              Outras Despesas Correntes   77.009.700 
              Investimentos   238.700 
              Inversões Financeiras   90.000 
11  0301  0100  8303  001  Assistência Médica e Odontológica aos Servidores   47.152.000  Pessoal e Encargos Sociais   116.500 
              Outras Despesas Correntes   47.022.500 
              Investimentos   13.000 
11  0331  0100  8306  001  Auxílio- Transporte aos Servidores   10.456.000  Outras Despesas Correntes   10.456.000 
11  0331  0100  8307  001  Assistência Social a Servidores   75.119.000  Pessoal e Encargos Sociais   57.100 
              Outras Despesas Correntes   75.052.900 
              Inversões Financeiras   9.000 
11  0333  0101  8327  001  Qualificação Profissional na Área de Com. e Serviços   665.971.000  Pessoal e Encargos Sociais   352.842.600 
              Outras Despesas Correntes   257.744.100 
              Investimentos   55.099.300 
              Inversões Financeiras   285.000 
11  0333  0101  8340  001  Apoio à Formação Profissional   896.574.000  Pessoal e Encargos Sociais   433.789.000 
              Outras Despesas Correntes   397.744.600 
              Investimentos   64.215.400 
              Inversões Financeiras   825.000 
11  0333  0101  8341  001  Assistência a Educandos   6.794.000  Pessoal e Encargos Sociais   2.334.300 
              Outras Despesas Correntes   4.350.900 
              Investimentos   108.800 
          TOTAL  2.861.049.000    2.861.049.000 

ANEXO - III
TOTAL POR GRUPO DE DESPESA

Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego

Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial/SENAC

R$ 1,00  
Total  Pessoal e Encargos Sociais  Juros e Encargos da Dívida  Outras Despesas Correntes  Investimentos  Inversões Financeiras  Amortização da Dívida 
2.861.049.000  1.048.533.000    1.250.703.000  455.757.000  106.056.000   

ANEXO - IV
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS

Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego

Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial/SENAC

R$ 1,00  
Receita   Despesa  
Especificação  Parcial  Total  Especificação  Parcial  Total 
RECEITAS CORRENTES    2.534.385.000  DESPESAS CORRENTES    2.299.236.000 
Receita de Contribuições  1.662.000.000    Pessoal e Encargos Sociais  1.048.533.000   
Receita Patrimonial  149.946.000    Outras Despesas Correntes  1.250.703.000   
Receita de Serviços  711.354.000         
Transferências Correntes           
Outras Receitas Correntes  11.085.000    Superávit    235.149.000 
TOTAL    2.534.385.000  TOTAL    2.534.385.000 
Superávit do Orçamento Corrente    235.149.000       
RECEITAS DE CAPITAL    326.664.000  DESPESAS DE CAPITAL    561.813.000 
Alienação de Bens  1.311.000    Investimentos  455.757.000   
Amortização de Empréstimos  1.506.000    Inversões Financeiras  106.056.000   
Outras Receitas de Capital  323.847.000         
TOTAL    561.813.000  TOTAL    561.813.000 

  Resumo  
Receitas Correntes   2.534.385.000  Despesas Correntes   2.299.236.000 
Receitas de Capital   326.664.000  Despesas de Capital   561.813.000 
Total   2.861.049.000  Total   2.861.049.000