Portaria MTE nº 2.098 de 19/10/2011
Norma Federal - Publicado no DO em 20 out 2011
Aprova, para o exercício de 2011, a proposta de reformulação orçamentária do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC.
O Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição e haja vista a competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º do Decreto nº 715, de 29 de dezembro de 1992,
Resolve:
Art. 1º Aprovar, para o exercício de 2011, na conformidade das tabelas anexas, a proposta de reformulação orçamentária do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ROBERTO LUPI
ANEXO - IRECEITA
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego |
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC |
R$ 1,00
Código | Especificação | Valor |
1000.00.00 | Receitas Correntes | 2.534.385.000 |
1200.00.00 | Receitas de Contribuições | 1.662.000.000 |
1210.00.00 | Contribuições Sociais | 1.662.000.000 |
1210.33.00 | Contribuição para o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial | 1.662.000.000 |
1300.00.00 | Receita Patrimonial | 149.946.000 |
1310.00.00 | Receitas Imobiliárias | 4.737.000 |
1311.00.00 | Aluguéis | 1.563.000 |
1312.00.00 | Arrendamentos | 171.000 |
1315.00.00 | Taxa de Ocupação de Imóveis | 3.003.000 |
1320.00.00 | Receitas de Valores Mobiliários | 142.986.000 |
1321.00.00 | Juros de Título de Renda | 142.980.000 |
1322.00.00 | Dividendos | 6.000 |
1390.00.00 | Outras Receitas Patrimoniais | 2.223.000 |
1391.00.00 | Juros e Correção Monetária de Poupança | 1.809.000 |
1399.00.00 | Produto de Outras Operações | 414.000 |
1600.00.00 | Receita de Serviços | 711.354.000 |
1600.16.00 | Serviços Educacionais | 711.354.000 |
1900.00.00 | Outras Receitas Correntes | 11.085.000 |
1920.00.00 | Indenizações e Restituições | 1.674.000 |
1921.00.00 | Indenizações | 54.000 |
1922.00.00 | Restituições | 1.620.000 |
1990.00.00 | Receitas Diversas | 9.411.000 |
1991.00.00 | Receitas Correntes Diversas | 9.411.000 |
2000.00.00 | Receitas de Capital | 326.664.000 |
2200.00.00 | Alienação de Bens | 1.311.000 |
2210.00.00 | Alienação de Bens Móveis | 1.272.000 |
2211.00.00 | Alienação de Bens Móveis | 39.000 |
2219.00.00 | Alienação de Outros Bens Móveis | 1.233.000 |
2220.00.00 | Alienação de Bens Imóveis | 39.000 |
2229.00.00 | Alienação de Outros Bens Imóveis | 39.000 |
2300.00.00 | Amortização de Empréstimos | 1.506.000 |
2500.00.00 | Outras Receitas de Capital | 323.847.000 |
2580.00.00 | Saldos de Exercícios Anteriores | 323.847.000 |
TOTAL | 2.861.049.000 |
PROGRAMAS
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial/SENAC
Programa: 0750 - APOIO ADMINISTRATIVO | ||||
R$ 1,00 | ||||
Objetivo | Indicador | Total | ||
Assegurar as condições necessárias para a manutenção e funcionamento dos serviços do órgão | 100% de sistemas de apoio às ações finalísticas | 793.682.000 | ||
Ação | Título | Produto (Unidade) | Meta | |
8301 | Manutenção de Serviços Administrativos | Unidade mantida | 28 | 159.468.000 |
8308 | Manutenção dos Serviços de Transporte | Veículo mantido | 106 | 11.493.000 |
8309 | Manutenção e Conservação de Bens Imóveis | Unidade mantida | 23 | 29.053.000 |
8310 | Ações de Informática | Rede mantida | 27 | 84.954.000 |
8311 | estão Administrativa | Cons. Deliberativo/Diretoria mantidos | 56 | 69.962.000 |
8312 | Manutenção dos Serviços Gráficos | Gráficas mantidas | 02 | 2.184.000 |
8313 | Manutenção dos Serviços de Documentação e Comunicação | Serviço mantido | 12 | 6.860.000 |
8356 | Coordenação de Planejamento e Orçamentação | Planejamento e Orçamento Elaborados | 18 | 6.467.000 |
8357 | Modernização e Melhoria da Rede Física | Unidades Modernizadas/Reformadas | 177 | 423.241.000 |
Programa: 0773 - GESTÃO DAS POLÍTICAS DE EXECUÇÃO FINANCEIRA, CONTÁBIL E DE CONTROLE INTERNO | ||||
R$ 1,00 | ||||
Objetivo | Indicador | Total | ||
Assegurar a manutenção e funcionamento das gerências financeiras, contabilidades, serviços de auditoria interna e externa e assistência financeira à órgãos da entidade | 100% de controles financeiros, serviços contábeis e auditorias mantidos | 231.271.000 | ||
Ação | Título | Produto (Unidade) | Meta | |
8314 | Serviços de Administração e Controle Financeiro | Gerência e Controle Financeiro mantido | 56 | 135.345.000 |
8315 | Assistência Financeira à Entidades | Entidade assistida | 28 | 95.926.000 |
Programa: 0801 - DESENVOLVIMENTO DE GERENTES E SERVIDORES | ||||
R$ 1,00 | ||||
Objetivo | Indicador | Total | ||
Promover o aprimoramento técnico e funcional dos servidores | 85 % de servidores da entidade treinados/capacitados | 32.070.000 | ||
Ação | Título | Produto (Unidade) | Meta | |
8318 | Capacitação de Recursos Humanos | Servidores | 21.863 | 32.070.000 |
Programa: 0253 - SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA | ||||
R$ 1,00 | ||||
Objetivo | Indicador | Total | ||
Promover e divulgar a entidade e suas ações institucionais, através de campanhas na mídia, assim como custear canal de TV próprio. | 100% de divulgações da formação profissional e educacional oferecidas. | 101.960.000 | ||
Ação | Título | Produto (Unidade) | Meta | |
8319 | Divulgação de Ações Institucionais | Público alvo abrangido (Pessoas) | 49.956.021 | 101.960.000 |
Programa: 0100 - ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR | ||||
R$ 1,00 | ||||
Objetivo | Indicador | Total | ||
Proporcionar renda suplementar mediante concessão de benefícios previstos em lei. | 100% de trabalhadores formais e seus dependentes, beneficiados | 47.152.000 | ||
Ação | Título | Produto (Unidade) | Meta | |
8303 | Assist Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes | Pessoa beneficiada | 23.388 | 47.152.000 |
Programa: 0100 - ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR | ||||
R$ 1,00 | ||||
Objetivo | Indicador | Total | ||
Proporcionar renda suplementar mediante concessão de benefícios previstos em lei. | 80% de trabalhadores formais beneficiados | 85.575.000 | ||
Ação | Título | Produto (Unidade) | Meta | |
8306 | Auxílio-Transporte a Servidores e Empregados | Servidor beneficiado | 9.822 | 10.456.000 |
8307 | Assistência Social a Servidores | Servidor beneficiado | 17.420 | 75.119.000 |
Programa: 0101 - QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO TRABALHADOR | ||||
R$ 1,00 | ||||
Objetivo | Indicador | Total | ||
Aumentar a empregabilidade do trabalhador, reduzindo os riscos de desemprego e subemprego e elevar sua produtividade e renda | 100% de profissional qualificado ou requalificado | 1.569.339.000 | ||
Ação | Título | Produto (Unidade) | Meta | |
8327 | Qualificação Profissional na Área do Comércio e Serviços | Pessoa Qualificada/Requalificada | 1.699.315 | 665.971.000 |
8340 | Apoio à Formação Profissional | Unidades Mantidas | 452 | 896.574.000 |
8341 | Assistência a Educandos | Aluno Beneficiado | 91.155 | 6.794.000 |
QUADRO SÍNTESE: FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial/SENAC
R$ 1,00 | |||||||
Total Órgão | Total Unidade | Função | Total | Subfunção | Total | Programa | Total |
2.861.049.000 | 11 - Trabalho | 2.861.049.000 | 122 - Administração Geral | 793.682.000 | 0750 - Apoio Administrativo | 793.682.000 | |
123 - Administração Financeira | 231.271.000 | 0773 - Gestão das Políticas de Execução Financeira, Contábil e de Controle Interno | 231.271.000 | ||||
128 - Formação de R.H. | 32.070.000 | 0801 - Desenvolvimento de Gerentes e Servidores | 32.070.000 | ||||
131 - Comunicação Social | 101.960.000 | 0253 - Serviço de Comunicação de Massa | 101.960.000 | ||||
301 - Atenção Básica | 47.152.000 | 0100 - Assistência ao Trabalhador | 47.152.000 | ||||
331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador | 85.575.000 | 0100 - Assistência ao Trabalhador | 85.575.000 | ||||
333 - Empregabilidade | 1.569.339.000 | 0101 - Qualificação Profissional do Trabalhador | 1.569.339.000 |
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: R$ 1,00 | ||||||||
Funcional | Programática | Programa/Ação/Produto | Valor | Grupo de Despesa | Detalhamento do Valor | |||
11 | 0122 | 0750 | 8301 | 001 | Manutenção dos Serviços Administrativos | 159.468.000 | Pessoal e Encargos Sociais | 102.580.500 |
Outras Despesas Correntes | 37.688.800 | |||||||
Investimentos | 14.578.700 | |||||||
Inversões Financeiras | 4.620.000 | |||||||
11 | 0122 | 0750 | 8308 | 001 | Manutenção dos Serviços de Transportes | 11.493.000 | Pessoal e Encargos Sociais | 1.831.200 |
Outras Despesas Correntes | 6.374.800 | |||||||
Investimentos | 3.272.000 | |||||||
Inversões Financeiras | 15.000 | |||||||
11 | 0122 | 0750 | 8309 | 001 | Manutenção e Conservação de Bens Imóveis | 29.053.000 | Pessoal e Encargos Sociais | 5.531.800 |
Outras Despesas Correntes | 20.381.200 | |||||||
Investimentos | 3.140.000 | |||||||
11 | 0122 | 0750 | 8310 | 001 | Ações de Informática | 84.954.000 | Pessoal e Encargos Sociais | 26.726.100 |
Outras Despesas Correntes | 43.702.400 | |||||||
Investimentos | 14.465.500 | |||||||
Inversões Financeiras | 60.000 | |||||||
11 | 0122 | 0750 | 8311 | 001 | Gestão Administrativa | 69.962.000 | Pessoal e Encargos Sociais | 40.488.000 |
Outras Despesas Correntes | 28.461.000 | |||||||
Investimentos | 953.000 | |||||||
Inversões Financeiras | 60.000 | |||||||
11 | 0122 | 0750 | 8312 | 001 | Manutenção dos Serviços Gráficos | 2.184.000 | Pessoal e Encargos Sociais | 573.000 |
Outras Despesas Correntes | 1.609.000 | |||||||
Investimentos | 2.000 | |||||||
11 | 0122 | 0750 | 8313 | 001 | Manutenção Servs de Documentação e Comunicação | 6.860.000 | Pessoal e Encargos Sociais | 4.122.500 |
Outras Despesas Correntes | 2.381.400 | |||||||
Investimentos | 356.100 | |||||||
11 | 0122 | 0750 | 8356 | 001 | Coordenação de Planejamento e Orçamentação | 6.467.000 | Pessoal e Encargos Sociais | 5.438.900 |
Outras Despesas Correntes | 983.600 | |||||||
Investimentos | 29.500 | |||||||
Inversões Financeiras | 15.000 | |||||||
11 | 0122 | 0750 | 8357 | 001 | Modernização e Melhoria da Rede Física | 423.241.000 | Pessoal e Encargos Sociais | 6.693.600 |
Outras Despesas Correntes | 17.590.000 | |||||||
Investimentos | 298.910.400 | |||||||
Inversões Financeiras | 100.047.000 | |||||||
11 | 0123 | 0773 | 8314 | 001 | Serviços de Administração e Controle Financeiro | 135.345.000 | Pessoal e Encargos Sociais | 28.597.300 |
Outras Despesas Correntes | 106.426.200 | |||||||
Investimentos | 291.500 | |||||||
Inversões Financeiras | 30.000 | |||||||
11 | 0123 | 0773 | 8315 | 001 | Assistência Financeira a Entidades | 95.926.000 | Outras Despesas Correntes | 95.926.000 |
11 | 0128 | 0801 | 8318 | 001 | Capacitação de Recursos Humanos | 32.070.000 | Pessoal e Encargos Sociais | 12.189.000 |
Outras Despesas Correntes | 19.797.900 | |||||||
Investimentos | 83.100 | |||||||
11 | 0131 | 0253 | 8319 | 001 | Divulgação de Ações Institucionais | 101.960.000 | Pessoal e Encargos Sociais | 24.621.600 |
Outras Despesas Correntes | 77.009.700 | |||||||
Investimentos | 238.700 | |||||||
Inversões Financeiras | 90.000 | |||||||
11 | 0301 | 0100 | 8303 | 001 | Assistência Médica e Odontológica aos Servidores | 47.152.000 | Pessoal e Encargos Sociais | 116.500 |
Outras Despesas Correntes | 47.022.500 | |||||||
Investimentos | 13.000 | |||||||
11 | 0331 | 0100 | 8306 | 001 | Auxílio- Transporte aos Servidores | 10.456.000 | Outras Despesas Correntes | 10.456.000 |
11 | 0331 | 0100 | 8307 | 001 | Assistência Social a Servidores | 75.119.000 | Pessoal e Encargos Sociais | 57.100 |
Outras Despesas Correntes | 75.052.900 | |||||||
Inversões Financeiras | 9.000 | |||||||
11 | 0333 | 0101 | 8327 | 001 | Qualificação Profissional na Área de Com. e Serviços | 665.971.000 | Pessoal e Encargos Sociais | 352.842.600 |
Outras Despesas Correntes | 257.744.100 | |||||||
Investimentos | 55.099.300 | |||||||
Inversões Financeiras | 285.000 | |||||||
11 | 0333 | 0101 | 8340 | 001 | Apoio à Formação Profissional | 896.574.000 | Pessoal e Encargos Sociais | 433.789.000 |
Outras Despesas Correntes | 397.744.600 | |||||||
Investimentos | 64.215.400 | |||||||
Inversões Financeiras | 825.000 | |||||||
11 | 0333 | 0101 | 8341 | 001 | Assistência a Educandos | 6.794.000 | Pessoal e Encargos Sociais | 2.334.300 |
Outras Despesas Correntes | 4.350.900 | |||||||
Investimentos | 108.800 | |||||||
TOTAL | 2.861.049.000 | 2.861.049.000 |
TOTAL POR GRUPO DE DESPESA
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial/SENAC
R$ 1,00 | ||||||
Total | Pessoal e Encargos Sociais | Juros e Encargos da Dívida | Outras Despesas Correntes | Investimentos | Inversões Financeiras | Amortização da Dívida |
2.861.049.000 | 1.048.533.000 | 1.250.703.000 | 455.757.000 | 106.056.000 |
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial/SENAC
R$ 1,00 | |||||
Receita | Despesa | ||||
Especificação | Parcial | Total | Especificação | Parcial | Total |
RECEITAS CORRENTES | 2.534.385.000 | DESPESAS CORRENTES | 2.299.236.000 | ||
Receita de Contribuições | 1.662.000.000 | Pessoal e Encargos Sociais | 1.048.533.000 | ||
Receita Patrimonial | 149.946.000 | Outras Despesas Correntes | 1.250.703.000 | ||
Receita de Serviços | 711.354.000 | ||||
Transferências Correntes | |||||
Outras Receitas Correntes | 11.085.000 | Superávit | 235.149.000 | ||
TOTAL | 2.534.385.000 | TOTAL | 2.534.385.000 | ||
Superávit do Orçamento Corrente | 235.149.000 | ||||
RECEITAS DE CAPITAL | 326.664.000 | DESPESAS DE CAPITAL | 561.813.000 | ||
Alienação de Bens | 1.311.000 | Investimentos | 455.757.000 | ||
Amortização de Empréstimos | 1.506.000 | Inversões Financeiras | 106.056.000 | ||
Outras Receitas de Capital | 323.847.000 | ||||
TOTAL | 561.813.000 | TOTAL | 561.813.000 |
Resumo | |||||
Receitas Correntes | 2.534.385.000 | Despesas Correntes | 2.299.236.000 | ||
Receitas de Capital | 326.664.000 | Despesas de Capital | 561.813.000 | ||
Total | 2.861.049.000 | Total | 2.861.049.000 |