Portaria SAF nº 2097 DE 26/07/2016
Norma Estadual - Rio de Janeiro - Publicado no DOE em 27 jul 2016
Regime Tributário Especial, instituído pelo Decreto nº 41.596/2008.
O Subsecretário-Adjunto de Fiscalização, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial estabelecido no Decreto nº 41.596/2008 :
| INSCRIÇÃO ESTADUAL | CNPJ | EMPRESA | PROCESSO Nº |
| 77.778.845 | 02.091.365/0020-67 | HSJ COMERCIAL S/A | E-04/153524/2009 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos contar de 01.01.2010 até 31.03.2014.
Rio de Janeiro, 26 de julho de 2016
RAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO
Subsecretário-Adjunto de Fiscalização