Portaria SAF nº 2096 DE 26/07/2016
Norma Estadual - Rio de Janeiro - Publicado no DOE em 27 jul 2016
Regime Tributário Especial, instituído pelo Decreto nº 41.596/2008.
O Subsecretário-Adjunto de Fiscalização, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial estabelecido no Decreto nº 41.596/2008 :
| INSCRIÇÃO ESTADUAL | CNPJ | EMPRESA | PROCESSO Nº |
| 78.160.225 | 02.091.365/0045-15 | HSJ COMERCIAL S/A | E-04/153529/2009 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a contra de 01 de janeiro de 2010.
Rio de Janeiro, 26 de julho de 2016
RAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO
Subsecretário-Adjunto de Fiscalização