O Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração - Substituto, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência contida na Portaria ME nº 175, de 24 de setembro de 2008,

Resolve:

Art. 1º Autorizar a descentralização externa de créditos e o repasse de recursos financeiros para a Universidade Federal de Juiz de Fora - MG, visando o apoio financeiro para a REFORMA E AMPLIAÇÃO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO, conforme segue:

Órgão Cedente: Ministério do Esporte.

Unidade Gestora: 180002 - Gestão: 00001 - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração.

Órgão Executor: Universidade Federal de Juiz de Fora - MG

Unidade Gestora: 153061 - Gestão: 15228 - Universidade Federal de Juiz de Fora - MG

Programa/Ação: 27.812.8028.8767.0001 - Implantação de Infra-Estrutura para o Desenvolvimento do Esporte Educacional

Fonte: 100

Natureza da Despesa: 44.90.51:

Valor Projeto: R$ 1.500.000,00 (hum milhão e quinhentos mil reais)

Art. 2º Caberá à Secretaria Nacional de Esporte Educacional, exercer o acompanhamento das ações previstas para execução do objeto dessa descentralização, de modo a evidenciar a boa e regular aplicação dos recursos transferidos.

Art. 3º A Universidade Federal de Juiz de Fora - MG, deverá restituir ao Ministério do Esporte os créditos transferidos e não empenhados até o final do exercício de 2009.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SÉRGIO CRUZ