O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 4º e 19, da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, e o art. 26, inciso V, do Anexo I, ao Decreto nº 5.417, de 13 de abril de 2005, resolve:

Art. 1º Alterar a denominação do Serviço de Documentação da Marinha para Diretoria do Patrimônio Histórico e Documentação da Marinha, passando a sua direção a ser ocupada por Oficial-General.

Parágrafo único. Quando, por necessidade do serviço, o cargo de Diretor não puder ser provido por Oficial-General da ativa, será considerado como cargo de provimento em comissão pelo critério de confiança.

Art. 2º Extinguir a Diretoria do Patrimônio Histórico e Cultural da Marinha, criada pela Portaria Ministerial nº 199, de 10 de julho de 1997.

Art. 3º O Secretário-Geral da Marinha baixará os atos complementares que se fizerem necessários à execução desta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Art. 5º Revogam-se as Portarias Ministeriais nº 199 e nº 200, de 10 de julho de 1997.

Almirante-de-Esquadra JULIO SOARES DE MOURA NETO