O COORDENADOR-GERAL DE ZONEAMENTO AGROPECUÁRIO, no uso de suas atribuições e competências estabelecidas pelas Portarias nº 440, de 24 de outubro de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2005, e nº 17, de 6 de janeiro de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 9 de janeiro de 2006 e observado, no que couber, o contido na Instrução Normativa nº 1, de 29 de agosto de 2006, da Secretária de Política Agrícola, publicada no Diário Oficial da União de 6 de setembro de 2006, resolve:

Art. 1º Aprovar o Zoneamento Agrícola para a cultura de feijão 2ª safra no Estado de Minas Gerais, ano-safra 2007/2008, conforme anexo.

Art. 2º Esta Portaria tem vigência específica para o ano-safra definido no art. 1º e entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO JOSÉ MITIDIERI

1. NOTA TÉCNICA

A Região Centro-Oeste, norte de São Paulo, Minas Gerais e zonas do Nordeste Brasileiro apresentam as melhores condições climáticas para produção de sementes de feijão, de alta qualidade. As condições do Sul do Brasil, nas temperaturas mais amenas e alta umidade, exigem dos produtores de sementes a adoção de um eficiente esquema de manejo e tratamento fitossanitário para a obtenção de um produto sadio. Em Minas Gerais existe um grande contraste nos sistemas de produção utilizados. De um lado, estão agricultores tipicamente de subsistência; no extremo oposto, estão empresários rurais que cultivam a leguminosa em grandes áreas sob irrigação e adotando todas as tecnologias disponíveis.

Temperatura do ar muito baixas ou muito altas durante as fases vegetativa e reprodutiva e chuvas por ocasião da colheita, são elementos climáticos que influenciam na escolha das melhores regiões e definem os períodos de semeadura mais apropriados. Geralmente, essas épocas concentram-se em três períodos: "águas" ou primeira safra, de setembro a dezembro; "seca" ou segunda safra, de janeiro a março; e "inverno" ou terceira safra, de maio a julho.

O decréscimo da quantidade de água induz a baixos rendimentos no feijoeiro. Mas, acredita-se que este fato negativo causado pela diminuição de água pode ser minimizado conhecendo-se as características pluviais de cada região e o comportamento das culturas em suas distintas fases fenológicas, ou seja, semeando naqueles períodos em que a probabilidade de diminuição da precipitação pluvial é menor durante, principalmente, na fase de florescimento-enchimento de grãos. Isto poderá ser materializado com a realização de um zoneamento agroclimático.

Objetivou-se, com o zoneamento agrícola, identificar as áreas aptas, bem como as épocas de semeadura apropriadas para o cultivo do feijão 2ª safra, visando à minimização dos riscos climáticos.

Para categorizar as localidades com relação ao risco climático que a cultura está exposta, realizou-se um estudo de balanço hídrico utilizando-se um modelo agroclimático que permitiu uma visão da influência da época de plantio através da relação ETr/ETm (evapotranspiração real e evapotranspiração máxima), que expressa a quantidade de água que a planta consumiria e a que seria necessária para garantir a sua máxima produtividade. Para tanto, foram consideradas as seguintes variáveis: a) precipitação pluvial diária - foram utilizadas as séries de dados diários de chuva disponíveis no Estado, registrados durante um período mínimo de 15 anos; b) evapotranspiração potencial - a evapotranspiração potencial foi estimada pela equação de Penmam; c) coeficiente de cultura - foram utilizados dados médios de coeficiente de cultura obtidos para períodos decendiais; d) reserva útil máxima de água dos solos - estimada em 30, 40 e 50mm para os solos Tipo 1, Tipo 2 e Tipo 3, respectivamente, considerando-se a capacidade de armazenamento de água dos solos (CAD) e a profundidade efetiva do sistema radicular da cultura do feijão; e e) ciclo e fases fenológicas da cultura - Foram utilizadas cultivares de ciclo precoce e médio, considerando-se o período crítico coincidindo com a floração/enchimento de grãos.

Foi tomado como parâmetro básico para definição de risco a relação ETr/ETm (evapotranspiração real/evapotranspiração máxima). Foram calculados os valores de ETr/ETm médios, da fase de florescimento/enchimento de grãos para cada ano estudado. Uma vez determinados estes valores, efetuou-se uma análise freqüêncial para 80% de ocorrência. Com a utilização de um Sistema de Informações Geográficas (SIG), foi possível estimar informações de risco climático para as localidades que não tinham dados pluviais. Este mecanismo é realizado por meio da espacialização das informações existentes. No processo de mapeamento e caracterização das classes de risco climático ao cultivo do feijão de sequeiro no Estado de Minas Gerais, foram estabelecidas três classes de ETr/ETm: a) ETr/ETm = 0,60 - a cultura do feijão de sequeiro está exposta a um baixo risco climático; b) 0,60> ETr/ETm>0,50 - a cultura do feijão de sequeiro está exposta a um risco climático médio; e c) ETr/ETm = 0,50 - a cultura do feijão de sequeiro está exposta a um alto risco climático. Em função das classes de risco climático, o município foi considerado apto para plantio quando o valor de ETr/ETm apresentou-se maior que 0,60.

Este estudo resultou na caracterização do risco climático para a cultura do feijão de sequeiro 2ª safra no Estado de Minas Gerais, considerando-se vários períodos de semeadura, cultivares de diferentes ciclos e distintos tipos de solos.

A seguir, estão relacionados os tipos de solos, bem como os municípios aptos ao cultivo e os respectivos períodos de semeadura mais favoráveis para a cultura do feijão 2ª safra no Estado de Minas Gerais, sob o ponto de vista hídrico. Plantando nos períodos indicados, o produtor diminui a probabilidade de perdas das suas lavouras.

2. TIPOS DE SOLOS APTOS AO CULTIVO

O zoneamento agrícola de risco climático para o Estado de Minas Gerais contempla como aptos ao cultivo do feijão 2ª safra, os solos Tipos 1, 2 e 3, especificados na Instrução Normativa nº 10, de 14 de junho de 2005, publicada no DOU de 16 de junho de 2005, Seção 1, pág. 12, alterada para Instrução Normativa nº 12, através de retificação publicada no DOU de 17 de junho de 2005, Seção 1, pág. 6, que apresentam as seguintes características: Tipo 1: solos com teor de argila maior que 10% e menor ou igual a 15%, com profundidade igual ou superior a 50cm; ou Teor de argila entre 15 e 35% e com menos de 70% areia, que apresentam diferença de textura ao longo dos primeiros 50cm de solo, e com profundidade igual ou superior a 50cm; Tipo 2: solos com teor de argila entre 15 e 35% e menos de 70% areia, com profundidade igual ou superior a 50cm; e Tipo 3: a) solos com teor de argila maior que 35%, com profundidade igual ou superior a 50cm; e b) solos com menos de 35% de argila e menos de 15% de areia (textura siltosa), com profundidade igual ou superior a 50cm.

Critérios para profundidade de amostragem:

Na determinação da quantidade de argila e de areia existentes nos solos, visando o seu enquadramento nos diferentes tipos previstos no zoneamento de risco climático, recomenda-se que:

a) a amostragem de solos seja feita na camada de 0 a 50cm de profundidade;

b) nos casos de solos com grandes diferenças de textura (por exemplo, arenoso/argiloso, argiloso/muito argiloso), dentro da camada de 0 a 50cm, esta seja subdividida em tantas camadas quantas forem necessárias para determinar a quantidade de areia e argila em cada uma delas;

c) o enquadramento de solos com grandes diferenças de textura na camada de 0 a 50cm, leve em conta a quantidade de argila e de areia existentes na subcamada de maior espessura;

d) as amostras sejam devidamente identificadas e encaminhadas a um laboratório de solos que garanta um padrão de qualidade nas análises realizadas.

Para o uso dos solos, deve-se observar a legislação relativa às áreas de preservação permanente.

3. TABELA DE PERÍODOS DE SEMEADURA

4. CULTIVARES INDICADAS PELOS OBTENTORES/MANTENEDORES

Ciclo Precoce: CATI - Carioca Precoce; EMBRAPA - Jalo Precoce e BRS Radiante; FT PESQUISA - FTS Magnífico, FTS Nativo e FTS Soberano. Ciclo Intermediário: EMBRAPA - BRS 7762 Supremo, BRS Timbó, BRS Valente, BRS Grafite, Aporé, Rudá, BRSMG Talismã, Diamante Negro, Emgopa 201 Ouro, Pérola, BRS Pontal e BRS Requinte; IAPAR - IAPAR 81. Ciclo Tardio: EMBRAPA - BRS Vereda.

Notas:

1) Informações complementares sobre as características agronômicas, região de adaptação e reação a fatores adversos das cultivares de feijão 2ª safra indicadas, estão especificadas e disponibilizadas na Coordenação-Geral de Zoneamento Agropecuário, localizada na Esplanada dos Ministérios, Bloco D, 6º andar, sala 646, CEP 70043-900 - Brasília - DF e no endereço eletrônico www.agricultura.gov.br.

2) Devem ser utilizadas no plantio sementes produzidas em conformidade com a legislação brasileira sobre sementes e mudas (Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, e Decreto nº 5.153, de 23 de agosto de 2004).

5. RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS APTOS AO CULTIVO E PERÍODOS INDICADOS PARA SEMEADURA

A relação de municípios do Estado de Minas Gerais aptos ao cultivo de feijão 2ª safra, suprimidos todos os outros onde a cultura não é indicada, foi calcada em dados disponíveis por ocasião da sua elaboração. Se algum município mudou de nome ou foi criado um novo, em razão de emancipação de um daqueles da listagem abaixo, todas as indicações são idênticas às do município de origem, até que nova relação o inclua formalmente.

A época de semeadura indicada para cada município não será prorrogada ou antecipada. No caso de ocorrer algum evento atípico que impeça o plantio nas épocas indicadas, recomenda-se aos produtores não efetivarem a implantação da lavoura nesta safra.