Portaria ANCINE nº 209 de 12/11/2003

Norma Federal - Publicado no DO em 13 nov 2003

Altera os quantitativos e a distribuição dos cargos em comissão previstos na Portaria nº 143, de 08 de outubro de 2003, sem aumento de despesa.

O Diretor-Presidente da Agência Nacional do Cinema, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 5º, inciso II do seu Regimento Interno, no art. 14 da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000 e conforme deliberado na Reunião da Diretoria Colegiada nº 68, de 11.11.2003, resolve:

Art. 1º Ficam alterados os quantitativos e a distribuição dos cargos em comissão previstos na Portaria nº 143, de 08 de outubro de 2003, sem aumento de despesa, conforme quadro anexo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DOS QUANTITATIVOS DE CARGOS COMISSIONADOS DA ANCINE

CARGO QUANTIDADE PROPOSTA GASTO MENSAL 
CD I R$ 8.362,80 
CD II R$ 23.833,98 
CGE I R$ 30.106,08 
CGE II 11 R$ 73.592,64 
CGE IV 21 R$ 87.809,40 
CA I R$ 60.212,16 
CA II R$ 31.360,50 
CA III R$ 15.053,04 
CAS I R$ 12.544,24 
CAS II 14 R$ 19.025,44 
CCT V 12 R$ 19.079,76 
CCT IV 10 R$ 11.619,00 
CCT III R$ 5.598,88 
CCT II R$ 4.935,76 
CCT I R$ 546,30 
TOTAL 123 R$ 403.679,98 

GUSTAVO DAHL