O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, no uso de suas atribuições; e

RESOLVE:

I - Tornar facultativo o expediente nas dias 01, 08, 15, 22 e 29 de julho do corrente ano, em todas as repartições públicas municipais, com exceção do pessoal de Fiscalização e do Departamento de Feiras, Mercados e Portos da SECON, Departamento de Unidades Básicas de Saúde, Central de Ambulâncias/192, Hospital do Pronto Socorro Municipal e Hospital do Pronto Socorro Municipal - Humberto Maradei Pereira da SESMA, Departamento de Resíduos Sólidos da SESAN, Setores Operacionais da CTBEL, Setor Comercial e de Operação e Manutenção de Redes e Sistema de Abastecimento de Água do SAAEB. Guarda Municipal do Gabinete do Prefeito, Cemitérios e pessoal sob regime de escala de serviço.

II - Face a concessão do inciso anterior e para que o serviço público não sofra solução de continuidade, a jornada diária de trabalho dos servidores municipais, durante o mês de julho/2005, fica acrescido de mais 01 (uma) hora.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO ANTONIO LEMOS, 28 de junho de 2005.

DUCIOMAR GOMES DA COSTA

Prefeito Municipal de Belém