O Secretário Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 7.257, de 04 de agosto de 2010, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando os Decretos Municipais nº 015/2011, de 10 de fevereiro de 2011, de Agrolândia; nº 2.077, de 21 de fevereiro de 2011, de Irineópolis; nº 11, de 23 de fevereiro de 2011, de Jacinto Machado; nº 2.109/2011, de 02 de março de 2011, de Lindóia do Sul; nº 3376, de 18 de fevereiro de 2011, de Mafra; nº 2.134, de 21 de fevereiro de 2011, de Papanduva; nº 2.571, de 11 de março de 2011, de Pomerode; nº 132, de 14 de fevereiro de 2011, de Ponte Alta e nº 708, de 31 de janeiro de 2011, de Santa Terezinha, e demais informações constantes nos processos nºs 59050.000413/2011- 11; 59050.000412/2011-68; 59050.000385/2011-23; 59050.000402/2011-22; 59050.000381/2011-45; 59050.000404/2011-11; 59050.000442/2011-74; 59050.000409/2011-44 e 59050.000441/2011-20, respectivamente,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em decorrência de enxurradas ou inundações bruscas - NE.HEX - 12.302, a situação de emergência nos Municípios supracitados.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HUMBERTO VIANA