O Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE/MAPA nº 44, de 22 de março de 2010, publicada no DOU de 23 de março de 2010, e em conformidade com o disposto no inciso II do art. 55 da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009,

Resolve:

Art. 1º Promover, na forma do Anexo a esta Portaria, a modificação das modalidades de aplicação das ações orçamentárias do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Parágrafo único. As justificativas exigidas para atender à necessidade de execução constam do Processo MAPA/SPOA DOC 21000.011608/2010- 10.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JULIO CESAR DE ARAUJO NOGUEIRA

R$ 1,00