Portaria SE/MDIC nº 208 de 08/12/2009
Norma Federal - Publicado no DO em 11 dez 2009
Aprova, para o exercício de 2010, a Proposta Orçamentária do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresa SEBRAE.
O Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 715, de 29 de Dezembro de 1992,
Resolve:
Art. 1º Aprovar, para o exercício de 2010, em conformidade com os Quadros Anexos, a Proposta Orçamentária do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE, condicionando sua execução às normas regulamentares.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIGUEL JORGE
ANEXO IRECEITAS
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior Unidade: Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas SEBRAE
R$ 1.000
| Código | Especificação | Valor |
| 2.468.482 | ||
| 1000.00.00 | Receitas Correntes | 2.034.787 |
| 1200.00.00 | Receitas de Contribuições | 1.645.607 |
| 1210.00.00 | Contribuições Sociais | 1.645.607 |
| 1210.43.00 | Contribuição para o SEBRAE | 1.645.607 |
| '1300.00.00 | Receitas Patrimonial | 147.956 |
| 1320.00.00 | Receitas de Valores Mobiliários | 147.956 |
| 1321.00.00 | Juros de Título de Renda | 147.956 |
| 1600.00.00 | Receitas de Serviços | 123.755 |
| 1600.20.00 | Serviços de Consultoria, Assistência Técnica e Análise de Projetos | 123.755 |
| 1700.00.00 | Transferências Correntes | 117.469 |
| 1730.00.00 | Transferências de Instituições Privadas | 117.469 |
| 2000.00.00 | Receita de Capital | 433.695 |
| 2500.00.00 | Outras Receitas de Capital | 433.695 |
| 2580.00.00 | Saldos Exercícios Anteriores | 433.695 |
| 2580.99.00 | Saldos Exercícios Anteriores Recursos Diversos | 433.695 |
PROGRAMAS
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior
Unidade: Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas SEBRAE
Função: (23) Comércio e Serviços
Subfunção: (122) - Administração Geral
Programa: (4100) - Programa de Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos do Sistema SEBRAE
- Gestão Interna
| Objetivo | Indicadores | R$ 1.000 | |||
| - Oferecer produtos e serviços de excelência presencial e a distancia que atendam as necessidades das MPE e dos empreendedores - Promover um ambiente interno saudável e cooperativo, mantendo os colaboradores permanentemente atualizados e comprometidos com resultados.Implantar sistema de gestão integrada, que contemple os processos de planejamento, orçamento, execução financeira, contábil e avaliação de resultados, garantindo a agilidade, a qualidade e a produtividade dos processos internos.-Implantar sistema de indicadores de desempenho que permita medir o impacto das ações do SEBRAE no Publico-alvo;-Utilizar a capacidade de articulação do SEBRAE, para captar e mobilizar novas fontes de recursos; | Taxa de Sobrevivência - 82,1% Taxa de MPE atendidas - 19,7%Índice de Contribuição para criação de MPE 11,7%¨Índice de avaliação da Imagem MPE/Sociedade - 8,3% | 408.508 | |||
| Ação | Título | Produto | Meta | Grupo de Natureza da Despesa | Valor |
| 4101 | Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos do Sistema SEBRAE | - | Pessoal e Encargos Sociais | 114.806 | |
| - | Despesas Correntes | 218.755 | |||
| - | Investimento | 74.947 | |||
| - | |||||
ANEXO II
PROGRAMAS
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior
Unidade: Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas SEBRAE
Função: (23) - Comércio e Serviço
Subfunção: (694) - Serviços Financeiros
Programa (4200) - Programa de Apoio ao Crédito nas Micro e Pequenas Empresas - Inversão Financeira
| Objetivo | Indicadores | R$ 1.000 | |||
| -Apoiar técnica, financeira e institucionalmente a criação e expansão de programas e instituições de micro crédito que atendam aos pequenos empreendimentos; -Fomentar o desenvolvimento das Cooperativas de Crédito de Empreendedores e de Empresários de pequenos empreendimentos;- Proporcionar o atendimento das demandas de Crédito das MPE, através da constituição de Fundo de Aval e Lastro Financeiro, junto às instituições Oficiais. | Taxa de Sobrevivência - 82,1% Taxa de MPE atendidas - 19,7% Índice de Contribuição para criação de MPE 11,7% Índice de avaliação da Imagem MPE/Sociedade - 8,3% | 213.895 | |||
| Ação | Título | Produto | Meta | Grupo de Natureza de Despesa | Valor |
| 4201 | Apoio ao Crédito nas Micro e Pequenas Empresas | Investimento | 213.895 | ||
ANEXO II
PROGRAMAS
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior
Unidade: Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas SEBRAE
Função: (22) - Indústria
Subfunção: (573) - Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico
Programa: (4300)- Programa de Capacitação para o Desenvolvimento Tecnológico das Micro e Pequenas Empresas - Conhecimento e Tecnologia
| Objetivo | Indicadores | R$ 1.000 | |||
| - Promover a modernização e competitividade das MPE's, através do acesso a informações estratégicas e em larga escala. - Ampliar e fortalecer programas de adequação e inovação tecnológica de produtos e serviços dos pequenos empreendimentos para inserção competitiva nos mercados;-Promover a articulação, estruturação e fortalecimento das redes tecnológicas estaduais, que geram e difundem conhecimento para os pequenos empreendimentos, preferencialmente nos arranjos produtivos onde o SEBRAE atue. | Taxa de Sobrevivência - 82,1% Taxa de MPE atendidas - 19,7% Índice de Contribuição para criação de MPE 11,7%¨Índice de avaliação da Imagem MPE/Sociedade - 8,3% | 340.293 | |||
| Ação | Título | Produto | Meta | Grupo de Natureza de Despesa | Valor |
| 4301 | Capacitação para o Desenvolvimento Tecnológico das Micro e Pequenas Empresas | Pessoal e Encargos Sociais | 91.437 | ||
| Investimentos | 427 | ||||
| Despesas Correntes | 248.429 | ||||
ANEXO II
PROGRAMAS
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior
Unidade: Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas SEBRAE
Função: (23) - Comércio e Serviço
Subfunção: (691) - Promoção Comercial
Programa: (4400) - Programa de Comunicação Institucional e Divulgação dos Produtos SEBRAE - Articulação Institucional
| Objetivo | Indicadores | R$ 1.000 | |||
| - Elevar o grau de competitividade das MPE, possibilitando a presença desse segmento em eventos que lhes permita a promoção e divulgação de seus produtos e serviços. - Proporcionar as MPE's reais oportunidades de mercado a nível local, nacional. | Taxa de Sobrevivência - 82,1% Taxa de MPE atendidas - 19,7% Índice de Contribuição para criação de MPE 11,7%¨ Índice de avaliação da Imagem MPE/Sociedade - 8,3% | ||||
| Ação | Título | Produto | Meta | Grupo de Natureza de Despesa | 157.277 |
| 4401 | Comunicação Institucional e Divulgação dos Produtos SEBRAE | Pessoal e Encargos Sociais | 44.956 | ||
| Despesas Correntes | 112.090 | ||||
| Investimentos | 231 | ||||
ANEXO II
PROGRAMAS
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior
Unidade: Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas SEBRAE
Função: (23) - Comércio e Serviços
Subfunção: (128) - Formação de Recursos Humanos
Programa: (4500) - Programa de Capacitação e Aprimoramento da Estrutura, da Operação e da Gestão Interna do Sistema SEBRAE
| Objetivo | Indicadores | R$ 1.000 | |||
| -Implantar sistema de gestão integrada, que contemple os processos de planejamento, orçamento, execução financeira, contábil e avaliação de resultados, garantindo a agilidade, a qualidade e a produtividade dos processos internos. -Implantar sistema de indicadores de desempenho que permita medir a efetividades da atuação do SEBRAE;-Utilizar a capacidade de articulação do SEBRAE, para captar e mobilizar novas fontes de recursos; | Taxa de Sobrevivência - 82,1% Taxa de MPE atendidas - 19,7% Índice de Contribuição para criação de MPE 11,7% Índice de avaliação da Imagem MPE/Sociedade - 8,3% | 23.742 | |||
| Ação | Título | Produto | Meta | Grupo de Natureza de Despesa | Valor |
| 4501 | Capacitação e Aprimoramento da Estrutura, da Operação e da Gestão Interna do Sistema Sebrae | - | - | Pessoal e Encargos Sociais | 5 |
| - | - | Outras Despesas Correntes | 23.737 | ||
| - | - | ||||
ANEXO II
PROGRAMAS
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior
Unidade: Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas SEBRAE
Função: (23) - Comércio e Serviço
Subfunção: (692) - Comercialização
Programa: (4600) - Programa de Apoio Técnico e Gerencial às Micro e Pequenas Empresas - Finalístico
| Objetivo | Indicadores | R$ 1.000 | |||
| - Dinamizar as atuações do SEBRAE como agente aglutinador de política e ações de apoio às MPE's, estimulando o surgimento de novas tecnologias de atuação do incentivo de ações inovadoras. - Articular junto ao governo e a sociedade, buscando assegurar condições justas de participação das MPE no mercado através de ações orientadas para a desregulamentação, tributação, financiamento, educação e infra-estrutura | Taxa de Sobrevivência - 82,1% Taxa de MPE atendidas - 19,7%Índice de Contribuição para criação de MPE 11,7%¨Índice de avaliação da Imagem MPE/Sociedade - 8,3% | 1.324.767 | |||
| Valores em R$ 10000 | |||||
| Setor Econômico | 2010 | Setor Econômico | 2010 | ||
| Multsetorial/Individual | 439.282 | Indúst. Alimentos e Bebidas | 5.082 | ||
| Comércio Varejista | 69.812 | Café | 4.324 | ||
| Desenvolvimento Territorial | 63.020 | Agroecologia | 4.216 | ||
| Turismo | 45.630 | Carne | 3.665 | ||
| Multisetorial Agronegócios | 43.784 | Tecnologia Social Rural | 2.638 | ||
| Multisetorial Indústria | 28.787 | Gemas e Jóias | 2.425 | ||
| Leite e Derivados | 18.836 | Biotecnologia | 2.165 | ||
| Serviços | 18.652 | Oleiro Cerâmico | 1.941 | ||
| Têxtil e Confecções | 17.889 | Deriv. de Cana de Açúcar | 1.920 | ||
| Artesanato | 14.559 | Floricultura | 1.907 | ||
| Petróleo e Gás | 13.143 | Mandiocultura | 1.834 | ||
| Metal-Mecânica | 10.590 | Eletroeletrônico | 1.751 | ||
| Apicultura | 9.198 | Pedras/Rochas Ornamentais | 1.445 | ||
| Couro e Calçado | 8.648 | Química e PVC | 963 | ||
| Fruticultura | 8.545 | Cosméticos | 925 | ||
| Madeira e Móveis | 8.541 | Vitivinicultura | 882 | ||
| Aqüicultura e Pesca | 7.003 | Agroenergia | 723 | ||
| Tecnologia da Informação | 6.930 | Indústria Gráfica | 484 | ||
| Construção Civil | 6.717 | Equip. médico, odontol. e hosp. | 379 | ||
| Cultura e Entretenimento | 6.640 | Plantas Medicinais e Aromáticas | 246 | ||
| Ovino e Caprino | 6.524 | Comunicação | 73 | ||
| Horticultura | 5.203 | Comércio Atacadista | 0 | ||
| Total | 897.917 | ||||
| Ação | Título | Produto | Meta | Grupo de Natureza de Despesa | Valor |
| 4601 | Apoio Técnico e Gerencial às Micro e Pequenas Empresas | Nº Palestras, ofic. e Seminários | 38.718 | Fnalistico | 897.917 |
| Nº de Cursos (turmas) | 34.627 | Pessoal e Encargos Sociais | 13.986 | ||
| Nº de Consultoria | 330.265 | Outras Despesas Correntes | 883.931 | ||
| Nº de Informações | 6.345.488 | Suporte Operacional aos Setores | 426.850 | ||
| Nº de eventos | 1.044 | Pessoal e Encargos Sociais | 272.658 | ||
| Nº de missões e caravanas | 3.835 | Outras Despesas Correntes | 149.924 | ||
| Nº de rodadas | 568 | Investimento | 4.268 | ||
| Nº de Feiras | 1.962 | ||||
| Nº de expositores | 22.626 | ||||
SINTESE POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior
Unidade: Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas SEBRAE
R$ 1,000
| Função | Total | Subfunção | Total | Programa | Total |
| 23 | 2.128.189 | 122 | 408.508 | 4100 | 408.508 |
| 340.293 | 128 | 23.742 | 4500 | 23.742 | |
| 691 | 157.277 | 4400 | 157.277 | ||
| 692 | 1.324.767 | 4600 | 1.324.767 | ||
| 694 | 213.895 | 4200 | 213.895 | ||
| 22 | 340.293 | 573 | 340.293 | 4300 | 340.293 |
| TOTAL | 2.468.482 | ||||
GRUPO DE NATURAZA DE DESPESA
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior
Unidade: Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas SEBRAE
R$ 1,000
| 1 Pessoal e Encargos Sociais | 2 Juros e Encargos da Dívida | 3 Outras Despesas Correntes | 4 Investimentos | 5 Inversões financeiras | 6 Amortização da Dívida | TOTAL |
| 537.848 | 1.636.866 | 293.768 | 2.468.482 |
- DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior
Unidade: Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas SEBRAE
R$ 1,00
| Receita | Despesa | ||||
| Especificação | Parcial | Total | Especificação | Parcial | Total |
| Receitas Correntes | 2.034.787 | Despesas Correntes | 2.174.714 | ||
| Receitas de Contribuição Social | 1.645.607 | Pessoal e Enc. Sociais | 537.848 | ||
| Receitas Patrimonial | 147.956 | Outras Desp. correntes | 1.636.866 | ||
| Receitas de Serviços | 123.755 | ||||
| Transferências Correntes | 117.469 | ||||
| Receitas de Capital | 433.695 | Despesas de Capital | 293.768 | ||
| TOTAL | 2.468.482 | TOTAL | 2.468.482 | ||
| Resumo | |||||
| Receitas Correntes | 2.034.787 | Despesas Correntes | 2.174.714 | ||
| Receitas de Capital | 433.695 | Despesas de Capital | 293.768 | ||
| Total | 2.468.482 | Total | 2.468.482 | ||
CRONOGRAMA DAS APLICAÇÕES DE RECURSOS
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior
Unidade: Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas SEBRAE
R$ 1.000
| Programação Mensal | Despesas |
| Janeiro | 152.382 |
| Fevereiro | 187.948 |
| Março | 202.469 |
| Abril | 264.010 |
| Maio | 209.447 |
| Junho | 202.977 |
| Julho | 213.757 |
| Agosto | 199.085 |
| Setembro | 195.097 |
| Outubro | 200.718 |
| Novembro | 180.023 |
| Dezembro | 260.566 |
| Total | 2.468.482 |