Portaria GABIN nº 208 de 02/04/2007
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 09 abr 2007
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir os produtos na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, conforme descriminação abaixo.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Água Mineral Indaiá | 10.000 ml | 6,50 |
| Refrigerante Indaiá | 2.000 ml | 1,83 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS, 2 DE ABRIL DE 2007.
JOSÉ DE JESUS DO ROSÁRIO AZZOLINI
Secretário de Estado da Fazenda