Portaria MP nº 208 de 20/10/2003

Norma Federal - Publicado no DO em 21 out 2003

Promove a modificação das fontes de recursos constantes da Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003, no que concerne ao Ministério do Trabalho e Emprego.

O Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 60, inciso I, da Lei nº 10.524, de 25 de julho de 2002, e

Considerando a necessidade de viabilizar a execução de despesas referentes à qualificação profissional de trabalhadores, ao funcionamento do Sistema Nacional de Emprego - SINE e à manutenção do Sistema de Integração das Ações de Qualificação Profissional, Intermediação do Emprego e Seguro-Desemprego, resolve:

Art. 1º Promover, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, a modificação das fontes de recursos constantes da Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003, no que concerne ao Ministério do Trabalho e Emprego.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUIDO MANTEGA

ANEXO I

ORGÃO: 38000 - MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO
UNIDADE: 38901 - FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR

ANEXO I MODIFICACAO FONTES RECURSOS 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0099 NOVO EMPREGO E SEGURO-DESEMPREGO 8.600.000 
    ATIVIDADES               
11 332 0099 2550 CAPTACAO DE VAGAS E COLOCACAO DO TRABALHADOR NO MERCADO DE TRABALHO              7.400.000 
11 332 0099 2550 0001 CAPTACAO DE VAGAS E COLOCACAO DO TRABALHADOR NO MERCADO DE TRABALHO - NACIONAL              7.400.000 
      30 150 5.200.000 
      30 176 100.000 
      50 176 2.100.000 
11 333 0099 6489 SISTEMA DE INTEGRACAO DAS ACOES DE QUALIFICACAO PROFISSIONAL, INTERMEDIACAO DO EMPREGO E SEGURO-DESEMPREGO              1.200.000 
11 333 0099 6489 0001 SISTEMA DE INTEGRACAO DAS ACOES DE QUALIFICACAO PROFISSIONAL, INTERMEDIACAO DO EMPREGO E SEGURO-DESEMPREGO - NACIONAL              1.200.000 
      90 176 1.200.000 
0101 QUALIFICACAO PROFISSIONAL DO TRABALHADOR 13.300.000 
    PROJETOS               
11 333 0101 5405 QUALIFICACAO PARA PEQUENOS E MICROEMPREENDEDORES              2.700.000 
11 333 0101 5405 0001 QUALIFICACAO PARA PEQUENOS E MICROEMPREENDEDORES - NACIONAL              2.700.000 
      30 100 1.500.000 
      30 176 1.000.000 
      50 176 200.000 
11 333 0101 5424 QUALIFICACAO DE TRABALHADORES AUTONOMOS OU AUTOGESTIONADOS              3.000.000 
11 333 0101 5424 0001 QUALIFICACAO DE TRABALHADORES AUTONOMOS OU AUTOGESTIONADOS - NACIONAL              3.000.000 
      30 100 1.500.000 
      30 176 1.200.000 
      50 176 300.000 
11 333 0101 5426 QUALIFICACAO DE TRABALHADORES DESOCUPADOS              4.800.000 
11 333 0101 5426 0001 QUALIFICACAO DE TRABALHADORES DESOCUPADOS - NACIONAL              4.800.000 
      30 100 3.225.238 
      30 176 1.274.762 
      50 176 300.000 
11 333 0101 5427 QUALIFICACAO DE TRABALHADORES SOB RISCO DE DESOCUPACAO              2.800.000 
11 333 0101 5427 0001 QUALIFICACAO DE TRABALHADORES SOB RISCO DE DESOCUPACAO - NACIONAL              2.800.000 
      30 100 1.500.000 
      30 176 1.100.000 
      50 176 200.000 
0102 TRABALHO LEGAL 21.900.000 
    PROJETOS               
11 122 0102 1467 REAPARELHAMENTO E MODERNIZACAO DAS UNIDADES REGIONAIS              11.434.762 
11 122 0102 1467 0001 REAPARELHAMENTO E MODERNIZACAO DAS UNIDADES REGIONAIS - NACIONAL              11.434.762 
      90 180 8.500.000 
      90 180 2.934.762 
    ATIVIDADES               
11 122 0102 2619 APOIO A IMPLEMENTACAO DE POLITICAS NA AREA DO TRABALHO              5.265.238 
11 122 0102 2619 0001 APOIO A IMPLEMENTACAO DE POLITICAS NA AREA DO TRABALHO - NACIONAL              5.265.238 
      50 180 2.100.000 
      90 180 925.238 
      50 180 2.000.000 
      90 180 240.000 
    PROJETOS               
11 126 0102 5428 IMPLANTACAO DO SISTEMA INFORMATIZADO DE EMISSAO DA CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL - CTPS              5.200.000 
11 126 0102 5428 0001 IMPLANTACAO DO SISTEMA INFORMATIZADO DE EMISSAO DA CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL - CTPS - NACIONAL              5.200.000 
      90 180 5.200.000 
    TOTAL - FISCAL   0               
    TOTAL - SEGURIDADE   43.800.000             
    TOTAL - GERAL   43.800.000               

ANEXO II

ORGÃO: 38000 - MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO
UNIDADE: 38901 - FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR

ANEXO II MODIFICACAO FONTES RECURSOS 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0099 NOVO EMPREGO E SEGURO-DESEMPREGO 8.600.000 
    ATIVIDADES               
11 332 0099 2550 CAPTACAO DE VAGAS E COLOCACAO DO TRABALHADOR NO MERCADO DE TRABALHO              7.400.000 
11 332 0099 2550 0001 CAPTACAO DE VAGAS E COLOCACAO DO TRABALHADOR NO MERCADO DE TRABALHO - NACIONAL              7.400.000 
      30 180 5.300.000 
      50 180 2.100.000 
11 333 0099 6489 SISTEMA DE INTEGRACAO DAS ACOES DE QUALIFICACAO PROFISSIONAL, INTERMEDIACAO DO EMPREGO E SEGURO-DESEMPREGO              1.200.000 
11 333 0099 6489 0001 SISTEMA DE INTEGRACAO DAS ACOES DE QUALIFICACAO PROFISSIONAL, INTERMEDIACAO DO EMPREGO E SEGURO-DESEMPREGO - NACIONAL              1.200.000 
      90 180 1.200.000 
0101 QUALIFICACAO PROFISSIONAL DO TRABALHADOR 13.300.000 
    PROJETOS               
11 333 0101 5405 QUALIFICACAO PARA PEQUENOS E MICROEMPREENDEDORES              2.700.000 
11 333 0101 5405 0001 QUALIFICACAO PARA PEQUENOS E MICROEMPREENDEDORES - NACIONAL              2.700.000 
      30 180 2.500.000 
      50 180 200.000 
11 333 0101 5424 QUALIFICACAO DE TRABALHADORES AUTONOMOS OU AUTOGESTIONADOS              3.000.000 
11 333 0101 5424 0001 QUALIFICACAO DE TRABALHADORES AUTONOMOS OU AUTOGESTIONADOS - NACIONAL              3.000.000 
      30 180 2.700.000 
      50 180 300.000 
11 333 0101 5426 QUALIFICACAO DE TRABALHADORES DESOCUPADOS              4.800.000 
11 333 0101 5426 0001 QUALIFICACAO DE TRABALHADORES DESOCUPADOS - NACIONAL              4.800.000 
      30 180 4.500.00 
      50 180 300.000 
11 333 0101 5427 QUALIFICACAO DE TRABALHADORES SOB RISCO DE DESOCUPACAO              2.800.000 
11 333 0101 5427 0001 QUALIFICACAO DE TRABALHADORES SOB RISCO DE DESOCUPACAO - NACIONAL              2.800.000 
      30 180 2.600.000 
      30 180 200.000 
0102 TRABALHO LEGAL 21.900.000 
    PROJETOS               
11 122 0102 1467 REAPARELHAMENTO E MODERNIZACAO DAS UNIDADES REGIONAIS              11.434.762 
11 122 0102 1467 0001 REAPARELHAMENTO E MODERNIZACAO DAS UNIDADES REGIONAIS - NACIONAL              11.434.762 
      90 100 5.000.000 
      90 176 3.500.000 
      90 100 1.800.000 
      90 176 1.134.762 
    ATIVIDADES               
11 122 0102 2619 APOIO A IMPLEMENTACAO DE POLITICAS NA AREA DO TRABALHO              5.265.238 
11 122 0102 2619 0001 APOIO A IMPLEMENTACAO DE POLITICAS NA AREA DO TRABALHO - NACIONAL              5.265.238 
      50 176 2.100.000 
      90 100 925.238 
      50 176 2.000.000 
      90 176 240.000 
    PROJETOS               
11 126 0102 5428 IMPLANTACAO DO SISTEMA INFORMATIZADO DE EMISSAO DA CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL - CTPS              5.200.000 
11 126 0102 5428 0001 IMPLANTACAO DO SISTEMA INFORMATIZADO DE EMISSAO DA CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL - CTPS - NACIONAL              5.200.000 
      90 150 5.200.000 
    TOTAL - FISCAL   0               
    TOTAL - SEGURIDADE   43.800.000             
    TOTAL - GERAL   43.800.000