Portaria MP nº 208 de 20/10/2003

Norma Federal - Publicado no DO em 21 out 2003

Promove a modificação das fontes de recursos constantes da Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003, no que concerne ao Ministério do Trabalho e Emprego.

O Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 60, inciso I, da Lei nº 10.524, de 25 de julho de 2002, e

Considerando a necessidade de viabilizar a execução de despesas referentes à qualificação profissional de trabalhadores, ao funcionamento do Sistema Nacional de Emprego - SINE e à manutenção do Sistema de Integração das Ações de Qualificação Profissional, Intermediação do Emprego e Seguro-Desemprego, resolve:

Art. 1º Promover, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, a modificação das fontes de recursos constantes da Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003, no que concerne ao Ministério do Trabalho e Emprego.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUIDO MANTEGA

ANEXO I

ORGÃO: 38000 - MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO
UNIDADE: 38901 - FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR

ANEXO I MODIFICACAO FONTES RECURSOS 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0099 NOVO EMPREGO E SEGURO-DESEMPREGO 8.600.000 
    ATIVIDADES               
11 332 0099 2550 CAPTACAO DE VAGAS E COLOCACAO DO TRABALHADOR NO MERCADO DE TRABALHO              7.400.000 
11 332 0099 2550 0001 CAPTACAO DE VAGAS E COLOCACAO DO TRABALHADOR NO MERCADO DE TRABALHO - NACIONAL              7.400.000 
      S 3 2 30 0 150 5.200.000 
      S 3 2 30 0 176 100.000 
      S 3 2 50 0 176 2.100.000 
11 333 0099 6489 SISTEMA DE INTEGRACAO DAS ACOES DE QUALIFICACAO PROFISSIONAL, INTERMEDIACAO DO EMPREGO E SEGURO-DESEMPREGO              1.200.000 
11 333 0099 6489 0001 SISTEMA DE INTEGRACAO DAS ACOES DE QUALIFICACAO PROFISSIONAL, INTERMEDIACAO DO EMPREGO E SEGURO-DESEMPREGO - NACIONAL              1.200.000 
      S 3 2 90 0 176 1.200.000 
0101 QUALIFICACAO PROFISSIONAL DO TRABALHADOR 13.300.000 
    PROJETOS               
11 333 0101 5405 QUALIFICACAO PARA PEQUENOS E MICROEMPREENDEDORES              2.700.000 
11 333 0101 5405 0001 QUALIFICACAO PARA PEQUENOS E MICROEMPREENDEDORES - NACIONAL              2.700.000 
      S 3 2 30 0 100 1.500.000 
      S 3 2 30 0 176 1.000.000 
      S 3 2 50 0 176 200.000 
11 333 0101 5424 QUALIFICACAO DE TRABALHADORES AUTONOMOS OU AUTOGESTIONADOS              3.000.000 
11 333 0101 5424 0001 QUALIFICACAO DE TRABALHADORES AUTONOMOS OU AUTOGESTIONADOS - NACIONAL              3.000.000 
      S 3 2 30 0 100 1.500.000 
      S 3 2 30 0 176 1.200.000 
      S 3 2 50 0 176 300.000 
11 333 0101 5426 QUALIFICACAO DE TRABALHADORES DESOCUPADOS              4.800.000 
11 333 0101 5426 0001 QUALIFICACAO DE TRABALHADORES DESOCUPADOS - NACIONAL              4.800.000 
      S 3 2 30 0 100 3.225.238 
      S 3 2 30 0 176 1.274.762 
      S 3 2 50 0 176 300.000 
11 333 0101 5427 QUALIFICACAO DE TRABALHADORES SOB RISCO DE DESOCUPACAO              2.800.000 
11 333 0101 5427 0001 QUALIFICACAO DE TRABALHADORES SOB RISCO DE DESOCUPACAO - NACIONAL              2.800.000 
      S 3 2 30 0 100 1.500.000 
      S 3 2 30 0 176 1.100.000 
      S 3 2 50 0 176 200.000 
0102 TRABALHO LEGAL 21.900.000 
    PROJETOS               
11 122 0102 1467 REAPARELHAMENTO E MODERNIZACAO DAS UNIDADES REGIONAIS              11.434.762 
11 122 0102 1467 0001 REAPARELHAMENTO E MODERNIZACAO DAS UNIDADES REGIONAIS - NACIONAL              11.434.762 
      S 3 2 90 0 180 8.500.000 
      S 4 2 90 0 180 2.934.762 
    ATIVIDADES               
11 122 0102 2619 APOIO A IMPLEMENTACAO DE POLITICAS NA AREA DO TRABALHO              5.265.238 
11 122 0102 2619 0001 APOIO A IMPLEMENTACAO DE POLITICAS NA AREA DO TRABALHO - NACIONAL              5.265.238 
      S 3 2 50 0 180 2.100.000 
      S 3 2 90 0 180 925.238 
      S 4 2 50 0 180 2.000.000 
      S 4 2 90 0 180 240.000 
    PROJETOS               
11 126 0102 5428 IMPLANTACAO DO SISTEMA INFORMATIZADO DE EMISSAO DA CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL - CTPS              5.200.000 
11 126 0102 5428 0001 IMPLANTACAO DO SISTEMA INFORMATIZADO DE EMISSAO DA CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL - CTPS - NACIONAL              5.200.000 
      S 3 2 90 0 180 5.200.000 
    TOTAL - FISCAL   0               
    TOTAL - SEGURIDADE   43.800.000             
    TOTAL - GERAL   43.800.000               

ANEXO II

ORGÃO: 38000 - MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO
UNIDADE: 38901 - FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR

ANEXO II MODIFICACAO FONTES RECURSOS 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0099 NOVO EMPREGO E SEGURO-DESEMPREGO 8.600.000 
    ATIVIDADES               
11 332 0099 2550 CAPTACAO DE VAGAS E COLOCACAO DO TRABALHADOR NO MERCADO DE TRABALHO              7.400.000 
11 332 0099 2550 0001 CAPTACAO DE VAGAS E COLOCACAO DO TRABALHADOR NO MERCADO DE TRABALHO - NACIONAL              7.400.000 
      S 3 2 30 0 180 5.300.000 
      S 3 2 50 0 180 2.100.000 
11 333 0099 6489 SISTEMA DE INTEGRACAO DAS ACOES DE QUALIFICACAO PROFISSIONAL, INTERMEDIACAO DO EMPREGO E SEGURO-DESEMPREGO              1.200.000 
11 333 0099 6489 0001 SISTEMA DE INTEGRACAO DAS ACOES DE QUALIFICACAO PROFISSIONAL, INTERMEDIACAO DO EMPREGO E SEGURO-DESEMPREGO - NACIONAL              1.200.000 
      S 3 2 90 0 180 1.200.000 
0101 QUALIFICACAO PROFISSIONAL DO TRABALHADOR 13.300.000 
    PROJETOS               
11 333 0101 5405 QUALIFICACAO PARA PEQUENOS E MICROEMPREENDEDORES              2.700.000 
11 333 0101 5405 0001 QUALIFICACAO PARA PEQUENOS E MICROEMPREENDEDORES - NACIONAL              2.700.000 
      S 3 2 30 0 180 2.500.000 
      S 3 2 50 0 180 200.000 
11 333 0101 5424 QUALIFICACAO DE TRABALHADORES AUTONOMOS OU AUTOGESTIONADOS              3.000.000 
11 333 0101 5424 0001 QUALIFICACAO DE TRABALHADORES AUTONOMOS OU AUTOGESTIONADOS - NACIONAL              3.000.000 
      S 3 2 30 0 180 2.700.000 
      S 3 2 50 0 180 300.000 
11 333 0101 5426 QUALIFICACAO DE TRABALHADORES DESOCUPADOS              4.800.000 
11 333 0101 5426 0001 QUALIFICACAO DE TRABALHADORES DESOCUPADOS - NACIONAL              4.800.000 
      S 3 2 30 0 180 4.500.00 
      S 3 2 50 0 180 300.000 
11 333 0101 5427 QUALIFICACAO DE TRABALHADORES SOB RISCO DE DESOCUPACAO              2.800.000 
11 333 0101 5427 0001 QUALIFICACAO DE TRABALHADORES SOB RISCO DE DESOCUPACAO - NACIONAL              2.800.000 
      S 3 2 30 0 180 2.600.000 
      S 3 2 30 0 180 200.000 
0102 TRABALHO LEGAL 21.900.000 
    PROJETOS               
11 122 0102 1467 REAPARELHAMENTO E MODERNIZACAO DAS UNIDADES REGIONAIS              11.434.762 
11 122 0102 1467 0001 REAPARELHAMENTO E MODERNIZACAO DAS UNIDADES REGIONAIS - NACIONAL              11.434.762 
      S 3 2 90 0 100 5.000.000 
      S 3 2 90 0 176 3.500.000 
      S 3 2 90 0 100 1.800.000 
      S 4 2 90 0 176 1.134.762 
    ATIVIDADES               
11 122 0102 2619 APOIO A IMPLEMENTACAO DE POLITICAS NA AREA DO TRABALHO              5.265.238 
11 122 0102 2619 0001 APOIO A IMPLEMENTACAO DE POLITICAS NA AREA DO TRABALHO - NACIONAL              5.265.238 
      S 3 2 50 0 176 2.100.000 
      S 3 2 90 0 100 925.238 
      S 4 2 50 0 176 2.000.000 
      S 4 2 90 0 176 240.000 
    PROJETOS               
11 126 0102 5428 IMPLANTACAO DO SISTEMA INFORMATIZADO DE EMISSAO DA CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL - CTPS              5.200.000 
11 126 0102 5428 0001 IMPLANTACAO DO SISTEMA INFORMATIZADO DE EMISSAO DA CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL - CTPS - NACIONAL              5.200.000 
      S 3 2 90 0 150 5.200.000 
    TOTAL - FISCAL   0               
    TOTAL - SEGURIDADE   43.800.000             
    TOTAL - GERAL   43.800.000