Portaria SAF nº 2070 DE 24/06/2016
Norma Estadual - Rio de Janeiro - Publicado no DOE em 27 jun 2016
Regime tributário especial instituído pelo Decreto nº 41596/2008.
O Subsecretário-Adjunto de Fiscalização, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial estabelecido no Decreto nº 41596/2008:
| INSCRIÇÃO ESTADUAL | CNPJ | EMPRESA | PROCESSO Nº |
| 81.531.234 | 33.388.943/0136-85 | H STERN COMÉRCIO E INDÚSTRIA S A | E-04/153542/2009 |
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a contar de 01 de janeiro de 2010.
Rio de Janeiro, 24 de junho de 2016
RAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO
Subsecretário-Adjunto de Fiscalização