Portaria SEFAZ nº 207 DE 04/11/2015

Norma Estadual - Pernambuco - Publicado no DOE em 05 nov 2015

Institui Lista de Preços Mínimos, relativa às prestações de serviços de transportes, para efeito de base de cálculo e recolhimento do ICMS, nas hipóteses que especifica.

O Secretário Adjunto da Receita Pública, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VII do artigo 136 combinado com os incisos VIII e XIV do artigo 135 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pelo Decreto n° 292, de 15 de outubro de 2015;

Considerando o disposto no artigo 88 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014,

Resolve:

Art. 1° Fica instituída Lista de Preços Mínimos, relativa às prestações de serviços de transportes rodoviário, ferroviário, realizadas por empresas transportadoras e transportadores autônomos, para efeito de tributação e recolhimento do ICMS, nas hipóteses especificadas, conforme constam dos Anexos I, II e III desta Portaria.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da publicação, produzindo efeitos a partir de 11 de novembro de 2015.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria n° 244/2014-SEFAZ, de 29 de outubro de 2014.

CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário Adjunto da Receita Pública da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 4 de novembro de 2015.

ADILSON GARCIA RÚBIO
Secretário Adjunto da Receita Pública
(Original assinado)

PORTARIA N° 207/2015-SEFAZ

ANEXO I

Ordem Numérica	Distância em KM	Carga		Transporte de Carga
		Seca Não Fracionada	Frigorífica	Grãos a Granel	Farelo a Granel	Óleo Vegetal	Algodão Pluma
		Preço R$/ton	Preço R$/ton	Preço R$/ton	Preço R$/ton	Preço R$/ton	Preço R$/ton
1	0001 a 0050	34,08	48,54	30,43	33,48	35,91	44,12
2	0051 a 0100	41,04	58,45	36,64	40,31	43,23	53,12
3	0101 a 0150	44,06	62,75	39,34	43,28	46,42	57,04
4	0151 a 0200	47,53	67,70	42,44	46,69	50,07	61,53
5	0201 a 0250	52,43	74,66	46,81	51,49	55,23	67,86
6	0251 a 0300	68,17	97,08	60,86	66,96	71,81	88,24
7	0301 a 0350	70,77	100,78	63,18	69,51	74,55	91,60
8	0351 a 0400	75,99	108,22	67,84	74,63	80,05	98,36
9	0401 a 0450	93,03	132,49	83,06	91,37	98,00	120,42
10	0451 a 0500	103,24	147,03	92,17	101,40	108,75	133,63
11	0501 a 0550	108,60	154,67	96,96	106,67	114,40	140,58
12	0551 a 0600	113,09	161,06	100,97	111,08	119,13	146,39
13	0601 a 0650	116,25	165,56	103,79	114,18	122,46	150,48
14	0651 a 0700	122,59	174,58	109,45	120,40	129,13	158,68
15	0701 a 0750	126,36	179,96	112,82	124,11	133,11	163,57
16	0751 a 0800	133,67	190,36	119,34	131,29	140,81	173,02
17	0801 a 0850	137,04	195,17	122,36	134,60	144,36	177,39
18	0851 a 0900	142,10	202,38	126,88	139,57	149,69	183,94
19	0901 a 0950	151,85	216,26	135,58	149,15	159,96	196,56
20	0951 a 1.000	161,43	229,90	144,13	158,55	170,05	208,96
21	1.001 a 1.100	191,13	272,20	170,66	187,72	201,37	247,45
22	1.101 a 1.200	198,68	282,96	177,40	195,14	209,33	257,23
23	1.201 a 1.300	220,09	313,44	196,51	216,16	231,88	284,95
24	1.301 a 1.400	231,51	329,70	206,71	227,37	243,91	299,73
25	1.401 a 1.500	239,90	341,65	214,20	235,62	252,76	310,59
26	1.501 a 1.600	252,98	360,28	225,88	248,47	266,54	327,53
27	1.601 a 1.700	272,48	388,06	243,29	267,62	287,08	352,78
28	1.701 a 1.800	293,38	417,82	261,96	288,15	309,11	379,84
29	1.801 a 1.900	317,17	451,69	283,19	311,51	334,16	410,63
30	1.901 a 2.000	343,52	489,23	306,73	337,39	361,93	444,75
31	2.001 a 2.200	360,32	513,16	321,73	353,90	379,63	466,51
32	2.201 a 2.400	374,48	533,32	334,37	367,80	394,55	484,84
33	2.401 a 2.600	379,88	541,01	339,19	373,10	400,24	491,83
34	2.601 a 2.800	390,12	555,60	348,33	383,16	411,03	505,09
35	2.801 a 3.000	406,64	579,13	363,09	399,39	428,44	526,48
36	3.001 a 3.200	426,86	607,92	381,14	419,24	449,74	552,65
37	3.201 a 3.400	443,28	631,31	395,80	435,38	467,04	573,91
38	3.401 a 3.600	459,68	654,66	410,44	451,48	484,32	595,14
39	3.601 a 3.800	474,59	675,90	423,76	466,13	500,03	614,45
40	3.801 a 4.000	492,64	701,60	439,87	483,85	519,04	637,82
41	4.001 a 4.200	540,25	769,40	482,38	530,61	569,20	699,45
42	4.201 a 4.400	602,67	858,30	538,11	591,92	634,97	780,27
43	4.401 a 4.600	622,36	886,33	555,69	611,25	655,71	805,75
44	4.601 a 4.800	640,44	912,09	571,84	629,02	674,77	829,17
45	4.801 a 5.000	658,48	937,77	587,94	646,73	693,77	852,52
46	5.001 a 5.200	679,83	968,18	607,00	667,70	716,26	880,16
47	5.201 a 5.400	697,91	993,94	623,16	685,46	735,32	903,58
48	5.401 a 5.600	715,98	1.019,66	639,28	703,20	754,35	926,96
49	5.601 a 5.800	735,67	1.047,71	656,87	722,55	775,10	952,47
50	5.801 a 6.000	753,75	1.073,45	673,01	740,30	794,14	975,87

OBSERVAÇÕES:

Para efeito de aplicação deste Anexo, considerar-se-á, conforme o caso:

a) peso efetivo da carga nos locais onde houver balança;

b) capacidade máxima do veículo, aquela fornecida pelo fabricante;

c) equivalente a uma tonelada o peso relativo a um metro cúbico de madeira serrada;

d) equivalente a 700 kg o peso relativo a um metro cúbico de lâmina ou compensado.

ANEXO II

Transporte de Carga Viva
Distância em KM	Caminhão	Carreta
	Caminhão	Carreta S27	Carreta 36	Carreta D. Deck 42	Carreta D. Deck 45/48
	Valor do Frete (R$)	Valor do Frete (R$)	Valor do Frete (R$)	Valor do Frete (R$)	Valor do Frete (R$)
0 a 50	889,76	1.118,56	1.258,38	1.271,09	1.347,35
51 a 100	1.067,71	1.271,09	1.525,30	1.639,70	1.665,12
101 a 150	1.245,67	1.563,44	1.754,10	1.804,94	1.944,76
151 a 200	1.423,62	1.754,10	1.817,65	1.919,34	2.097,29
201 a 250	1.728,68	1.843,08	2.021,03	2.110,00	2.593,02
251 a 300	2.148,14	2.287,96	2.415,07	2.580,31	2.796,39
Acima de 301	3,56	6,16	6,86	7,50	7,63

Observações:

1) Acima de 301 km, para definição do preço mínimo, multiplicar a distância em km (ida e volta) pelo preço de pauta correspondente;

2) O preço de pauta do frete para carreta será classificado em conformidade com a tara (peso) como segue abaixo:

2.1) carreta S 27, tara (peso) entre 8.000 à 9.000 Kg;

2.2) carreta S 36, tara (peso) entre 9.001 à 11.000 Kg;

2.3) carreta D. Deck 42 (dois andares), tara (peso) entre 11.001 à 14.000 Kg;

2.4) carreta D. Deck 45/48 (dois andares), tara (peso) acima 14.000 Kg.

ANEXO III

Transporte de Carga Ferroviária
Ordem Numérica	Distância em KM	Grãos a Granel	Farelo a Granel	Óleo Vegetal
		Preço R$/ton	Preço R$/ton	Preço R$/ton
1	0001 a 0300	54,09	54,09	59,50
2	0301 a 0600	92,82	92,82	102,11
3	0601 a 0800	111,88	111,88	123,06
4	0801 a 0900	122,79	122,79	135,07
5	0901 a 1.000	130,14	130,14	143,15
6	1.001 a 1.050	158,10	158,10	173,92
7	Acima de 1.050	179,19	179,19	197,11