O Secretário Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 7.257, de 04 de agosto de 2010, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto Municipal nº 992, de 28 de março de 2011, de Jardim do Seridó, e demais informações constantes no Processo nº 59050.000617/2011-43,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em decorrência de desastres relacionados com a danificação ou a destruição de obras-de-arte ou de edificações por problemas de estruturas (HT.CPE - 21.303), a situação de emergência no Município supracitado.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HUMBERTO VIANA