A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 173, de 12 de março de 2009, do Município de Tabatinga, devidamente homologado pelo Decreto nº 28.404, de 25 de março de 2009, do Estado do Amazonas, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.000998/2009-46,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enchentes ou inundações graduais, a situação de emergência, no Município de Tabatinga, zona urbana: Bairros: Guadalupe e D. Pedro I; zona rural: Localidades: Umariaçu II, Limeira, Praia de Fátima, Vila Eternidade, Vila Nova, Terezina I, Terezina II, Araçarí, Terezina III, Terezina IV, Bom Futuro, Emaú, Vista Alegre, Sapotal, Ourique, Jutimã, Tauarú, Sacambu I, Sacambu II, São Fernandes, Água Limpa, Estrela da Paz, Belém do Solimões, Palmares, Bananal, Cajari I, Cajari II, Boa Vista, Nova Ressureição, Porto Bom Socorro e Novo Curamã, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 07 de março de 2009.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE