O Diretor Executivo do Fundo Nacional de Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das prerrogativas constantes da Portaria GM/MS nº 2.123, de 23 de outubro de 2002, combinada com o disposto no Decreto nº 3.964/2001, consoante disposto no Processo Administrativo nº 25000.206934/2007-69,

Resolve:

Art. 1º Inserir recursos orçamentários no montante de R$ 466,98 (Quatrocentos e sessenta e seis reais e noventa e oito centavos), alocados ao exercício de 2009, correndo as despesas à conta da Unidade Gestora 257001, Gestão 00001, Programa de Trabalho nº 10.242.1312.6181.0001, Natureza de Despesa nº 339030, Fonte de Recursos 0151000000, Nota de Crédito nº 400042/2009, para o fim de descentralização à Universidade Federal da Bahia, visando a continuidade das ações de que tratam a Portaria SE/MS nº 634/2006, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União de 27.12.2006, sendo R$ 466,98 (Quatrocentos e sessenta e seis reais e noventa e oito centavos), a título de Despesas Correntes.

ARIONALDO BOMFIM ROSENDO