Portaria MMA nº 207 de 05/08/2005

Norma Federal - Publicado no DO em 08 ago 2005

Prorroga por cento e vinte dias a apresentação da conclusão dos trabalhos decorrentes do Grupo de Trabalho Interministerial, instituído pela Portaria nº 206, de 11 de agosto de 2004.

A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nas Portaria nºs 206, de 11 de agosto de 2004 e 324, de 22 de dezembro de 2004, resolve:

Art. 1º Prorrogar por cento e vinte dias a apresentação da conclusão dos trabalhos decorrentes do Grupo de Trabalho Interministerial, instituído pela Portaria nº 206, de 11 de agosto de 2004.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARINA SILVA