O MINISTRO DO ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições,

Considerando o estabelecido pelas Portarias nº 648/GM e nº 650/GM, de 28 de março de 2006, bem como as metas físico-financeiras estaduais, resolve:

Art. 1º Credenciar o Município de Fortaleza do Estado do Ceará, conforme tabela abaixo, a receber os incentivos aos Programas Agentes Comunitários de Saúde e Programa de Saúde da Família:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de agosto de 2006.

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA