Portaria MS nº 2.064 de 24/08/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 27 ago 2007

Credencia os Municípios a receberem o incentivo às ações de Saúde Bucal, no âmbito do Programa Saúde da Família.

O MINISTRO DO ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, considerando o estabelecido pelas Portarias nº 648/GM e nº 650/GM de 28 de março de 2006, bem como as metas físico-financeiras estaduais, resolve:

Art. 1º Credenciar os Municípios descritos no Anexo desta Portaria a receberem o incentivo às ações de Saúde Bucal, no âmbito do Programa Saúde da Família.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de agosto de 2007.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO
MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DO INCENTIVO À SAÚDE BUCAL

UF CÓD. M. MUNICÍPIO MOD. 1 MOD. 2 TOTAL 
BA 2902252 ARATACA 1 0 1 
BA 2911600 GOVERNADOR MANGABEIRA 0 1 1 
BA 2915304 ITAGIMIRIM 1 2 3 
BA 2931004 TANHACU 7 0 7 
Total da UF:  4 9 3 12 
ES 3202652 IRUPI 3 0 3 
ES 3204351 RIO BANANAL 2 0 2 
ES 3205002 SERRA 13 0 13 
Total da UF:  3 18 0 18 
GO 5204904 CAMPOS BELOS 1 3 4 
GO 5208806 GOIANIRA 10 0 10 
Total da UF:  2 11 3 14 
MA 2103174 CENTRO NOVO DO MARANHAO 3 0 3 
MA 2103604 COROATA 16 0 16 
MA 2105401 ITAPECURU MIRIM 11 0 11 
MA 2106375 MARANHAOZINHO 5 0 5 
MA 2107803 PARNARAMA 12 0 12 
Total da UF:  5 47 0 47 
MG 3101706 ALMENARA 4 0 4 
MG 3109709 CACHOEIRA DE MINAS 0 1 1 
MG 3115300 CATAGUASES 13 0 13 
MG 3117306 CONCEICAO DAS ALAGOAS 7 0 7 
MG 3119500 CORONEL MURTA 0 2 2 
MG 3121407 DESTERRO DE ENTRE RIOS 1 1 2 
MG 3122454 DIVISOPOLIS 3 0 3 
MG 3123700 ENGENHEIRO CALDAS 1 0 1 
MG 3126505 FRANCISCO BADARO 0 1 1 
MG 3126703 FRANCISCOAS 4 1 5 
MG 3137502 LAGOA FORMOSA 6 0 6 
MG 3144656 NINHEIRA 2 0 2 
Total da UF:  12 41 6 47 
MS 5000708 ANASTACIO 4 1 5 
MS 5005707 NAVIRAI 2 4 6 
Total da UF:  2 6 5 11 
MT 5106505 POCONE 5 1 6 
MT 5107883 SERRA NOVA DOURADA 1 0 1 
MT 5107909 SINOP 2 1 3 
Total da UF:  3 8 2 10 
PA 1500859 ANAPU 2 0 2 
Total da UF:  1 2 0 2 
PB 2513703 SANTA RITA 35 0 35 
Total da UF:  1 35 0 35 
PE 2603801 CAPOEIRAS 3 0 3 
PE 2605806 FREI MIGUELINHO 2 0 2 
PE 2610004 PALMARES 14 0 14 
PE 2613404 SAO JOSE DA COROA GRANDE 6 0 6 
PE 2615300 TIMBAUBA 8 0 8 
Total da UF:  5 33 0 33 
PR 4120804 QUATRO BARRAS 4 0 4 
PR 4128104 UMUARAMA 17 0 17 
Total da UF:  2 21 0 21 
RJ 3300233 ARMACAO DOS BUZIOS 6 0 6 
RJ 3302858 MESQUITA 1 0 1 
RJ 3306206 VASSOURAS 13 0 13 
Total da UF:  3 20 0 20 
RN 2405603 JARDIM DE PIRANHAS 5 0 5 
Total da UF:  1 5 0 5 
RO 1100254 PRESIDENTE MEDICI 3 0 3 
Total da UF:  1 3 0 3 
RS 4301602 BAGE 12 0 12 
RS 4320263 SEGREDO 2 0 2 
RS 4321808 TRES DE MAIO 5 0 5 
Total da UF:  3 19 0 19 
SC 4206108 GRAO PARA 1 1 2 
SC 4215802 SAO BENTO DO SUL 5 0 5 
Total da UF:  2 6 1 7 
Total Geral:  50 284 20 304