Portaria MS nº 2.063 de 24/08/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 27 ago 2007

Credencia os Municípios a receberem os incentivos aos Programas Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

O MINISTRO DO ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e considerando o estabelecido pelas Portarias nº 648/GM e nº 650/GM, de 28 de março de 2006, bem como as metas físico-financeiras estaduais, resolve:

Art. 1º Credenciar os Municípios descritos no Anexo II desta Portaria, dos Estados relacionados no Anexo I, a receberem os incentivos aos Programas Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de agosto de 2007.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO I
MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS AO PACS E PSF

UF MUNICÍPIO AGENTES EQUIPES 
AM 2 273 22 
ES 9 421 40 
GO 4 124 17 
MA 13 1.436 141 
MG 14 924 129 
MS 1 104 10 
MT 1 52 8 
PB 1 251 35 
PE 5 295 47 
PR 6 311 42 
RJ 1 60 10 
RO 3 201 11 
RS 7 272 41 
SC 7 294 44 
Total Geral: 74 5.018 597 

ANEXO II
MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS AO PACS E PSF

UF CÓD. M. MUNICÍPIO AGENTES EQUIPES 
AM 1302207 JURUA 23 2 
AM 1302504 MANACAPURU 250 20 
Total da UF:  2 273 22 
ES 3200300 ALFREDO CHAVES 36 1 
ES 3200508 APIACA 21 3 
ES 3200706 ATILIO VIVACQUA 23 4 
ES 3200805 BAIXO GUANDU 71 8 
ES 3201159 BREJETUBA 32 4 
ES 3201407 CASTELO 87 4 
ES 3202900 ITARANA 30 5 
ES 3204708 SAO GABRIEL DA PALHA 71 4 
ES 3205036 VARGEM ALTA 50 7 
Total da UF:  9 421 40 
GO 5200829 AMARALINA 9 1 
GO 5204904 CAMPOS BELOS 46 5 
GO 5208806 GOIANIRA 59 10 
GO 5219738 SANTO ANTONIO DE GOIAS 10 1 
Total da UF:  4 124 17 
MA 2101608 BARRA DO CORDA 260 12 
MA 2102754 CAPINZAL DO NORTE 36 5 
MA 2102903 CARUTAPERA 59 8 
MA 2103604 COROATA 181 24 
MA 2104800 GRAJAU 176 12 
MA 2105401 ITAPECURU MIRIM 159 16 
MA 2105427 ITINGA DO MARANHAO 85 6 
MA 2107209 NINA RODRIGUES 35 5 
MA 2107803 PARNARAMA 112 14 
MA 2108256 PEDRO DO ROSARIO 89 8 
MA 2110500 SAO BENTO 103 14 
MA 2112308 TUNTUM 117 15 
MA 2112852 VILA NOVA DOS MARTIRIOS 24 2 
Total da UF:  13 1436 141 
MG 3101706 ALMENARA 87 8 
MG 3104908 BAEPENDI 34 7 
MG 3110004 CAETE 47 9 
MG 3114550 CARNEIRINHO 18 3 
MG 3117306 CONCEICAO DAS ALAGOAS 41 7 
MG 3119203 21 1 
MG 3122454 DIVISOPOLIS 17 3 
MG 3123700 ENGENHEIRO CALDAS 18 1 
MG 3133402 ITAPAGIPE 20 2 
MG 3133600 ITAPEVA 12 2 
MG 3144656 NINHEIRA 24 3 
MG 3154606 RIBEIRAO DAS NEVES 560 80 
MG 3163003 SAO JOSE DA SAFIRA 10 1 
MG 3163508 SAO JOSE DO JACURI 15 2 
Total da UF:  14 924 129 
MS 5005707 NAVIRAI 104 10 
Total da UF: 1 104 10  
MT 5103254 COLNIZA 52 8 
Total da UF: 1 52 8  
PB 2513703 SANTA RITA 251 35 
Total da UF: 1 251 35  
PE 2603801 CAPOEIRAS 49 6 
PE 2608503 LAGOA DO ITAENGA 56 9 
PE 2609709 OROBO 56 10 
PE 2613404 SAO JOSE DA COROA GRANDE 33 6 
PE 2615300 TIMBAUBA 101 16 
Total da UF:  5 295 47 
PR 4106605 CRUZEIRO DO OESTE 36 6 
PR 4112504 JARDIM ALEGRE 39 4 
PR 4120150 PORTO BARREIRO 13 2 
PR 4120804 QUATRO BARRAS 41 5 
PR 4124400 SANTO ANTONIO DO SUDOESTE 40 3 
PR 4128104 UMUARAMA 142 22 
Total da UF:  6 311 42 
RJ 3304003 PIRAI 60 10 
Total da UF:  1 60 10 
RO 1100452 BURITIS 114 3 
RO 1100148 NOVA BRASILANDIA D'OESTE 43 4 
RO 1101708 URUPA 44 4 
Total da UF:  3 201 11 
RS 4301602 BAGE 114 19 
RS 4303103 CACHOEIRINHA 26 6 
RS 4303905 CAMPO BOM 35 2 
RS 4304606 CANOAS 65 11 
RS 4307708 ESTEIO 12 0 
RS 4313375 NOVA SANTA RITA 3 0 
RS 4320263 SEGREDO 17 3 
Total da UF:  7 272 41 
SC 4204301 CONCORDIA 42 8 
SC 4206900 IBIRAMA 44 7 
SC 4207809 IRANI 23 4 
SC 4212908 PINHALZINHO 34 4 
SC 4213807 PRAIA GRANDE 18 2 
SC 4214805 RIO DO SUL 85 12 
SC 4215802 SAO BENTO DO SUL 48 7 
Total da UF:  7 294 44 
Total Geral:  74 5.018 597