A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 1, de 12 de janeiro de 2010, do Município de Itapeva, devidamente homologado pelo Decreto de 24 de fevereiro de 2010, do Estado de Minas Gerais, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.001088/2010-14,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enxurradas ou inundações bruscas, a situação de emergência, no Município de Itapeva, zona urbana: Bairro da Divinéia; zona rural: Localidades: Posses, Sertão Grande, Chazeiro, Pinhalzinho, Policas, Ferreiras, Sertãozinho, Sertão dos Henriques, Sertão dos Lopes, Campo Redondo, Capetinga e Ponte de Zinco, Distrito de Areias e Distrito de Tropical Flores, conforme o formulário de Avaliação de Danos, constante do referido Processo, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 12 de janeiro de 2010.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE