O SECRETÁRIO NACIONAL DE DEFESA CIVIL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 7 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 0021/2008, de 26 de novembro de 2008, do Município de Potiretama, devidamente homologado pelo Decreto nº 29.608, de 7 de janeiro de 2009, do Estado do Ceará, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.000416/2009-21,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de estiagens, a situação de emergência, no Município de Potiretama, zona rural, nas localidades de Caatinga Grande, Cajulândia I, Cajulândia II, Cajulândia III, Carnaubal, Simão, Sítio Três Irmãos, Venha Ver, Jatobá, Boa Sorte, Umburana do Venâncio, Atrás da Serra e Massapê dos Necos, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 26 de novembro de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO COSTA GUIMARÃES