O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência contida na Portaria GM/MP nº 116, de 21 de maio de 2008, resolve:

Art. 1º Autorizar a descentralização externa de créditos e o repasse de recursos financeiros, para a Escola de Administração Fazendária - ESAF, visando a realização de cursos de informática para os servidores da Secretaria de Orçamento Federal - SOF, conforme segue:

Órgão Concedente: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Unidade Gestora nº: 201002 - Gestão nº: 00001 - Coordenação - Geral de Planejamento, Orçamento e Finanças/Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração

Órgão Executor: Escola de Administração Fazendária

Unidade Gestora nº: 170009 - Gestão nº: 00001 - ESAF/MF

Programa/ Ação nº: 04.128.0802.8862.0001- Formação Continuada dos Servidores do Processo Orçamentário

Natureza da Despesa nº: 3.3.90.36 - Outros serviços de terceiros - Pessoa Física

PI nº: 004

Total: R$ 3.374,00 (três mil, trezentos e setenta e quatro reais).

Art. 2º Caberá à Secretaria de Orçamento Federal exercer o acompanhamento das ações previstas para execução do objeto dessa descentralização, de modo a evidenciar a boa e regular aplicação dos recursos transferidos.

Art. 3º A Escola de Administração Fazendária deverá restituir ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, até o final do exercício de 2008, os créditos não empenhados e os saldos financeiros.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ULYSSES CESAR A . DE MELO