Portaria MDIC nº 206 de 21/10/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 22 out 2008
Aprova, para o exercício de 2008, a Reprogramação Orçamentária do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE.
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 715, de 29 de dezembro de 1992, e tendo em vista as justificativas constantes do Processo nº 52008.000096/2008-03,
Resolve:
Art. 1º Aprovar, para o exercício de 2008, em conformidade com os Quadros Anexos, a Reprogramação Orçamentária do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE, condicionando sua execução às normas regulamentares.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIGUEL JORGE
ANEXO IRECEITAS
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior
Unidade: Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas SEBRAE
R$ 1,00
| Código | Especificação | Valor |
| 1.880.850.627 | ||
| 1000.00.00 1200.00.001210.00.001210.43.001300.00.001320.00.001321.00.001600.00.001600.20.001700.00.001730.00.002000.00.002500.00.002580.00.002580.99.00 | Receitas Correntes Receitas de ContribuiçõesContribuições SociaisContribuição para o SEBRAEReceitas PatrimonialReceitas de Valores MobiliáriosJuros de Título de RendaReceitas de ServiçosServiços de Consultoria, Assistência Técnica e Análise de ProjetosTransferências CorrentesTransferências de Instituições PrivadasReceita de CapitalOutras Receitas de CapitalSaldos Exercícios AnterioresSaldos Exercícios Anteriores Recursos Diversos | 1.483.787.029 1.179.339.0001.179.339.0001.179.339.000129.834.380129.834.380129.834.38092.269.75992.269.75982.343.89082.343.890397.063.598397.063.598397.063.598397.063.598 |
PROGRAMAS
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior
Unidade: Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas SEBRAE
Função: (23) Comércio e Serviços
Subfunção: (122) - Administração Geral
Programa: (4100) - Programa de Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos do Sistema SEBRAE
- Gestão Interna
| Objetivo | Indicadores | R$ 1,00 | |||
| - Desenvolver e Elevar os padrões de desempenho do Sistema SEBRAE; - Promover um ambiente interno saudável e cooperativo, mantendo os colaboradores permanentemente atualizados e comprometidos com resultados.Implantar sistema de gestão integrada, que contemple os processos de planejamento, orçamento, execução financeira, contábil e avaliação de resultados, garantindo a agilidade, a qualidade e a produtividade dos processos internos.- Utilizar a capacidade de articulação do SEBRAE, para captar e mobilizar novas fontes de recursos; | Taxa de Sobrevivência 78% Índice de faturamento 1,6%Índice de geração e manutenção de mão-de-obra 1,8%Índice e de Contribuição na Criação de MPE 9%.Índice dos atributos de imagem 7,84% | 301.623.324 | |||
| Ação 4101 | Título Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos do Sistema SEBRAE | Produto | Meta | Grupo de Natureza da Despesa | Valor |
| - --- | Pessoal e Encargos Sociais Despesas CorrentesInvestimento | 75.661.181 172.910.11953.052.024 | |||
PROGRAMAS
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior
Unidade: Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas SEBRAE
Função: (23) - Comércio e Serviço
Subfunção: (694) - Serviços Financeiros
Programa: (4200) - Programa de Apoio ao Crédito nas Micro e Pequenas Empresas - Inversão Financeira
| Objetivo | Indicadores | R$ 1,00 | |||
| - Apoiar técnica, financeira e institucionalmente a criação e expansão de programas e instituições de micro crédito que atendam aos pequenos empreendimentos; - Fomentar o desenvolvimento das Cooperativas de Crédito de Empreendedores e de Empresários de pequenos empreendimentos;- Proporcionar o atendimento das demandas de Crédito das MPE, através da constituição de Fundo de Aval e Lastro Financeiro, junto às instituições Oficiais. | Taxa de Sobrevivência 78% Índice de faturamento 1,6%Índice de geração e manutenção de mão-de-obra 1,8%Índice e de Contribuição na Criação de MPE 9%.Índice dos atributos de imagem 7,84% | 233.450.761 | |||
| Ação 4201 | Título Apoio ao Crédito nas Micro e Pequenas Empresas | Produto | Meta | Grupo de Natureza de Despesa | Valor |
| Despesas Correntes Investimento | 2.262.710 231.188.051 | ||||
PROGRAMAS
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior
Unidade: Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas SEBRAE
Função: (22) - Indústria
Subfunção: (573) - Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico
Programa: (4300) - Programa de Capacitação para o Desenvolvimento Tecnológico das Micro e Pequenas Empresas
- Conhecimento e Tecnologia
| Objetivo | Indicadores | R$ 1,00 | |||
| - Promover a modernização e competitividade das MPE's, através do acesso a informações estratégicas e em larga escala. - Ampliar e fortalecer programas de adequação e inovação tecnológica de produtos e serviços dos pequenos empreendimentos para inserção competitiva nos mercados;- Promover a articulação, estruturação e fortalecimento das redes tecnológicas estaduais, que geram e difundem conhecimento para os pequenos empreendimentos, preferencialmente nos arranjos produtivos onde o SEBRAE atue. | Taxa de Sobrevivência 78% Índice de faturamento 1,6%Índice de geração e manutenção de mão-de-obra 1,8%Índice dos atributos de imagem 7,84% | 312.416.489 | |||
| Ação 4301 | Título Capacitação para o Desenvolvimento Tecnológico das Micro e Pequenas Empresas | Produto | Meta | Grupo de Natureza de Despesa | Valor |
| Pessoal e Encargos Sociais InvestimentosDespesas Correntes | 70.778.687 1.148.425240.489.377 | ||||
PROGRAMAS
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior
Unidade: Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas SEBRAE
Função: (23) - Comércio e Serviço
Subfunção: (691) - Promoção Comercial
Programa: (4400) - Programa de Comunicação Institucional e Divulgação dos Produtos SEBRAE
- Articulação Institucional
| Objetivo | Indicadores | R$ 1,00 | |||
| - Elevar o grau de competitividade das MPE, possibilitando a presença desse segmento em eventos que lhes permita a promoção e divulgação de seus produtos e serviços. - Proporcionar as MPE's reais oportunidades de mercado a nível local, nacional. | Taxa de Sobrevivência 78% Índice de faturamento 1,6%Índice de geração e manutenção de mão-de-obra 1,8%Índice e de Contribuição na Criação de MPE 9%.Índice dos atributos de imagem 7,84% | 143.746.941 | |||
| Ação 4401 | Título Comunicação Institucional e Divulgação dos Produtos SEBRAE | Produto | Meta | Grupo de Natureza de Despesa | Valor |
| Pessoal e Encargos Sociais Despesas CorrentesInvestimentos | 32.175.445 111.260.604310.89 | ||||
PROGRAMAS
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior
Unidade: Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas SEBRAE
Função: (23) - Comércio e Serviços
Subfunção: (128) - Formação de Recursos Humanos
Programa: (4500) - Programa de Capacitação e Aprimoramento da Estrutura, da Operação e da Gestão Interna do Sistema Sebrae
| Objetivo | Indicadores | R$ 1,00 | |||
| - Implantar sistema de gestão integrada, que contemple os processos de planejamento, orçamento, execução financeira, contábil e avaliação de resultados, garantindo a agilidade, a qualidade e a produtividade dos processos internos. - Implantar sistema de indicadores de desempenho que permita medir a efetividades da atuação do SEBRAE;- Utilizar a capacidade de articulação do SEBRAE, para captar e mobilizar novas fontes de recursos; | Taxa de Sobrevivência 78% Índice de faturamento 1,6%Índice de geração e manutenção de mão-de-obra 1,8%Índice e de Contribuição na Criação de MPE 9%.Índice dos atributos de imagem 7,84% | 28.701.889 | |||
| Ação 4501 | Título Capacitação e Aprimoramento da Estrutura, da Operação e da Gestão Interna do Sistema Sebrae | Produto | Meta | Grupo de Natureza de Despesa | Valor |
| - -- | - -- | Pessoal e Encargos Sociais Outras Despesas Correntes | 34.400 28.667.489 | ||
PROGRAMAS
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior
Unidade: Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas SEBRAEFunção: (23) - Comércio e Serviço
Subfunção: (692) - Comercialização
Programa: (4600) - Programa de Apoio Técnico e Gerencial às Micro e Pequenas Empresas - Finalístico
| Objetivo | Indicadores | R$ 1,00 | |||
| - Dinamizar as atuações do SEBRAE como agente aglutinador de política e ações de apoio às MPE's, estimulando o surgimento de novas tecnologias de atuação do incentivo de ações inovadoras. - Articular junto ao governo e a sociedade, buscando assegurar condições justas de participação das MPE no mercado através de ações orientadas para a desregulamentação, tributação, financiamento, educação e infra-estrutura. | Taxa de Sobrevivência 78% Índice de faturamento 1,6%Índice de geração e manutenção de mão-de-obra 1,8%Índice e de Contribuição na Criação de MPE 9%. | 860.911.223 | |||
| Setor - em milhões | R$ | Setor - em milhões | R$ | ||
| Agricultura Orgânica | 4,84 | Horticultura | 2,50 | ||
| Agroenergia | 2.27 | Ind. Alimentos e Bebidas | 4,59 | ||
| Apicultura | 9,12 | Indústria Gráfica | 0,42 | ||
| Aqüicultura e Pesca | 8,27 | Leite e Derivados | 11,88 | ||
| Artesanato | 12,38 | Madeira e Moveis | 10,71 | ||
| Biotecnologia | 1,49 | Mandiocultura | 3,31 | ||
| Café | 2,65 | Metal-Mecanica | 9,69 | ||
| Carne | 2,90 | Multisetorial/individual | 177,71 | ||
| Comercio Atacadista | 0,08 | Multisetorial/territorial | 73,72 | ||
| Comercio Varejista | 36,29 | Oleiro Cerâmico | 3,21 | ||
| Construção Civil | 7,21 | Ovino e Caprino | 6,95 | ||
| Cosmético | 1,28 | Pedras e Rochas Ornam. | 1,54 | ||
| Couro e Calçado | 8,97 | Petróleo e Gás | 6,70 | ||
| Cultura e Entretenimento | 6,09 | Plantas Méd. Aromaticas | 0,43 | ||
| Deriv. de Cana de Açúcar | 3,24 | Química e PVC | 1,43 | ||
| Eletroeletrônico | 1,85 | Serviços | 5,40 | ||
| Eq. medico, odont. hosp. | 2,99 | Tecnol. da informação | 7,07 | ||
| Floricultura | 2,76 | Têxtil e Confecções | 21,54 | ||
| Fruticultura | 10,99 | Turismo | 35,01 | ||
| Gemas e Jóia | 1,56 | 511,04 | |||
| Ação 4601 | Título Apoio Técnico e Gerencial às Micro e Pequenas Empresas | Produto | Meta | Grupo de Natureza de Despesa | Valor |
| Nº de Cursos (turmas) Nº de ConsultoriaNº de InformaçõesNº de eventos | 35.391 302.58229.144.0625.165 | Finalístico Pessoal e Encargos SociaisOutras Despesas CorrentesInvestimentosSuporte Operacional aos Setores | 511.026.636 124.604.510.303.990598.042349.884.587 | ||
| Nº de missões e caravanas | 3.242 | Pessoal e Encargos Sociais | 248.529.263 | ||
| Nº de rodadas | 353 | Outras Despesas Correntes | 99.338.781 | ||
| Nº de Feiras | 2.173 | Investimentos | 2.016.543 | ||
| Nº de expositores | 37.741 | ||||
SINTESE POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA.
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior
Unidade: Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas SEBRAE
R$ 1,00
| Função | Total | Subfunção | Total | Programa | Total |
| 23 22TOTAL | 1.568.434.138 312.416.4891.880.850.627 | 122 128691692694573 | 301.623.324 28.701.889143.746.941860.911.223233.450.7611.568.434.138312.416.4891.880.850.627 | 4100 45004400460042004300 | 301.623.324 28.701.889143.746.941860.911.223233.450.7611.568.434.138312.416.4891.880.850.627 |
GRUPO DE NATUREZA DE DESPESA
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior
Unidade: Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas SEBRAE
R$ 1,00
| 1 Pessoal e Encargos Sociais | 2 Juros e Encargos da Dívida | 3 Outras Despesas Correntes | 4 Investimentos | 5 Inversões financeiras | 6 Amortização da Dívida | TOTAL |
| 427.303.580 | - | 1.165.233.070 | 288.313.977 | - | 1.880.850.627 |
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior
Unidade: Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas SEBRAE
R$ 1,00
| Receita | Despesa | ||||
| Especificação | Parcial | Total | Especificação | Parcial | Total |
| Receitas Correntes Déficit CorrenteReceitas de CapitalDéficit de CapitalTOTAL | 108.749.621 | 1.483.787.029 397.063.5981.880.850.627 | Despesas Correntes Superávit CorrenteDespesas de CapitalSuperávit de CapitalTOTAL | 108.749.621 | 1.592.536.650 288.313.9771.880.850.627 |
| Resumo | |||||
| Receitas Correntes | 1.483.787.029 | Despesas Correntes | 1.592.536.650 | ||
| Receitas de Capital | 397.063.598 | Despesas de Capital | 288.313.977 | ||
| Total | 1.880.850.627 | Total | 1.880.850.627 | ||
CRONOGRAMA DAS APLICAÇÕES DE RECURSOS
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior
Unidade: Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas SEBRAE
| Programação Mensal | Despesas |
| Janeiro | 463.509.489 |
| Fevereiro | 117.217.959 |
| Março | 116.333.605 |
| Abril | 207.569.587 |
| Maio | 117.334.244 |
| Junho | 234.459.138 |
| Julho | 113.030.066 |
| Agosto | 114.619.705 |
| Setembro | 102.392.893 |
| Outubro | 102.240.106 |
| Novembro | 87.532.486 |
| Dezembro | 104.611.349 |
| Total | 1.880.850.627 |