Portaria CGZA nº 206 de 04/12/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 05 dez 2006

Aprova o Zoneamento Agrícola para a cultura de algodão herbáceo no Estado do Ceará, ano-safra 2006/2007.

O COORDENADOR-GERAL DE ZONEAMENTO AGROPECUÁRIO, no uso de suas atribuições e competências estabelecidas pelas Portarias nº 440, de 24 de outubro de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2005, e nº 17, de 6 de janeiro de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 9 de janeiro de 2006 e observado, no que couber, o contido na Instrução Normativa nº 1, de 29 de agosto de 2006 da Secretária de Política Agrícola, publicada no Diário Oficial da União de 6 de setembro de 2006, resolve:

Art. 1º Aprovar o Zoneamento Agrícola para a cultura de algodão herbáceo no Estado do Ceará, ano-safra 2006/2007, conforme anexo.

Art. 2º Esta Portaria tem vigência específica para o ano-safra definido no art. 1º e entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO JOSÉ MITIDIERI

ANEXO

1. NOTA TÉCNICA

Para se ter sucesso no seu cultivo, o algodoeiro herbáceo (Gossypium hirsutum L. r. latifolium Hutch) requer condições climáticas que permitam à planta, condições térmicas e hídricas adequadas, nos diferentes estágios fenológicos, para seu bom desenvolvimento. Esta malvácea necessita de temperaturas de solo superiores a 20ºC e temperaturas do ar entre 25ºC e 30ºC para emergência e estabelecimento. Além disso, no estágio de frutificação e maturação, temperaturas médias inferiores a 20ºC paralisam o desenvolvimento das maçãs.

A maioria das cultivares em uso atual necessita de precipitação anual entre 500mm a 1500mm, bem distribuída durante seu ciclo.

Objetivou-se com o zoneamento agrícola identificar as épocas de plantio mais adequadas, do ponto de vista climático, para o cultivo do algodão herbáceo nos diferentes municípios do Estado do Ceará.

Para isso, foram utilizadas séries pluviométricas diárias com mais 25 anos de registros; dados de temperaturas médias mensal e anual e uma grade de cotas altimétricas. Devido à baixa disponibilidade de dados de temperatura média do ar no Estado, ajustou-se um modelo de regressão linear para estimá-los em função da altitude e latitude de cada local.

Na definição das épocas de plantio, consideraram-se as seguintes exigências agroclimáticas da cultura:

a) Área com Aptidão Plena: área com temperatura média do ar variando entre 20ºC e 30ºC, precipitação anual variando de 500mm a 1500mm, umidade relativa do ar em torno de 60%, nebulosidade inferior a 50%, inexistência de inversão térmica; e

b) Área Inapta: área com temperatura média do ar inferior a 20ºC e superior a 30ºC e precipitação inferior a 500mm no período chuvoso.

Considerou-se, ainda, a duração do período chuvoso e o ciclo fenológico da cultura. O período chuvoso dos postos pluviométricos foi definido como aquele que compreende os meses em que ocorrem pelo menos 10% da precipitação total anual.

A identificação dos municípios com aptidão ao cultivo do algodoeiro foi feita utilizando-se a combinação dos seguintes critérios:

a) temperatura média do ar variando entre 20ºC a 30ºC;

b) precipitação igual ou superior a 500mm no período chuvoso;

c) altitude entre 300m e 1500m; e,

d) risco de deficiência hídrica. O risco de deficiência hídrica para a cultura foi analisado mediante a realização de um balanço hídrico com os seguintes dados de entrada:

1. séries pluviométricas com no mínimo 25 anos de dados diários disponíveis no Estado do Ceará;

2. coeficientes da cultura (Kc);

3. evapotranspiração Potencial (ETP); e

4. ciclo das cultivares: utilizaram-se cultivares de ciclo precoce, médio e tardio perfeitamente adaptadas às condições hídricas e termofotoperiódicas do Estado. Considerou-se um período crítico (floração/frutificação) de 70 dias, compreendido entre o trigésimo e o centésimo dia do ciclo da cultura; e,

5. disponibilidade máxima de água no solo estimada em função da profundidade efetiva das raízes. Para efeito de simulação, consideraram-se os solos Tipo 1 (textura arenosa), Tipo 2 (textura média) e Tipo 3 (textura argilosa), com capacidade de armazenamento de água de 25mm, 40mm e 50mm, respectivamente.

Foram realizadas simulações para 6 períodos de semeadura, espaçados de 10 dias, entre os meses de janeiro e fevereiro.

Para cada época de semeadura simulada, o modelo estimou os índices de satisfação da necessidade de água (ISNA), definidos como sendo a relação existente entre evapotranspiração real (ETr) e a evapotranspiração máxima (ETm). Em seguida, aplicou-se o cálculo de distribuição de freqüências para obtenção do nível de 80% de ocorrência dos valores de ISNAs. Posteriormente, esses valores foram georreferenciados por meio da latitude e longitude e, com a utilização de um sistema de informações geográficas, foram espacializados dando origem aos mapas temáticos que representam as melhores datas de semeadura da cultura do algodão herbáceo no Estado do Ceará.

Os períodos favoráveis para o plantio foram aqueles que atenderam ao requisito do índice de satisfação das necessidades de água (ISNA) igual ou superior a 0,55 no período entre o trigésimo dia e o centésimo dia do ciclo, considerado como o mais crítico em relação ao déficit hídrico. Foram considerados aptos os municípios que apresentaram áreas com baixo risco climático em 20% ou mais do seu território, em pelo menos um dos períodos de semeadura avaliadas. Os municípios que não atenderam ao índice mínimo exigido do ISNA, mas apresentaram precipitação média anual igual ou superior a 800mm e que foram indicados no zoneamento na safra anterior, permaneceram recomendados para esta safra.

Os resultados das simulações mostraram que os períodos mais favoráveis para o plantio da cultura do algodão herbáceo no Estado foram idênticos para as variedades de ciclos precoce, médio e tardio em cada tipo de solo recomendado.

A seguir estão relacionados os tipos de solos, bem como os municípios aptos ao cultivo e os respectivos períodos de semeadura mais favoráveis para a cultura do algodoeiro, sob o ponto de vista hídrico. Plantando nos períodos indicados, o produtor diminui a probabilidade de perdas das suas lavouras por ocorrência de déficit hídrico, aumentando a probabilidade de obtenção de maiores rendimentos.

2. TIPOS DE SOLOS APTOS AO CULTIVO

O zoneamento agrícola de risco climático para o Estado do Ceará, contempla como aptos ao cultivo do algodão herbáceo, os solos Tipos 1, 2 e 3, especificados na Instrução Normativa nº 10, de 14 de junho de 2005, publicada no DOU de 16 de junho de 2005, Seção 1, página 12, alterada para Instrução Normativa nº 12, através de retificação publicada no DOU de 17 de junho de 2005, Seção 1, página 6, que apresentam as seguintes características: Tipo 1: solos com teor de argila maior que 10% e menor ou igual a 15%, com profundidade igual ou superior a 50cm; ou Teor de argila entre 15 e 35% e com menos de 70% areia, que apresentam diferença de textura ao longo dos primeiros 50cm de solo, e com profundidade igual ou superior a 50cm. Tipo 2: solos com teor de argila entre 15 e 35% e menos de 70% areia, com profundidade igual ou superior a 50cm; e Tipo 3:

a) solos com teor de argila maior que 35%, com profundidade igual ou superior a 50cm; e

b) solos com menos de 35% de argila e menos de 15% de areia (textura siltosa), com profundidade igual ou superior a 50cm.

Nota - áreas/solos não indicados para o plantio: áreas de preservação obrigatória, de acordo com a Lei nº 4.771 do Código Florestal; solos que apresentem teor de argila inferior a 10% nos primeiros 50cm de solo; solos que apresentem profundidade inferior a 50cm; solos que se encontram em áreas com declividade superior a 45%; e solos muito pedregosos, isto é, solos nos quais calhaus e matacões (diâmetro superior a 2mm) ocupam mais de 15% da massa e/ou da superfície do terreno.

3. TABELA DE PERÍODOS DE SEMEADURA

Períodos10 11 12 
1º a 10 11 a 20 21 a 31 1º a 10 11 a 20 21 a 28 1º a 10 11 a 20 21 a 31 1º a 10 11 a 20 21 a 30 
Meses Janeiro Fevereiro Março Abril  

Períodos 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 
1º a 10 11 a 20 21 a 31 1º a 10 11 a 20 21 a 30 1º a 10 11 a 20 21 a 31 1º a 10 11 a 20 21 a 31 
Meses Maio Junho Julho Agosto 

Períodos 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 
1º a 10 11 a 20 21 a 30 1º a 10 11 a 20 21 a 31 1º a 10 11 a 20 21 a 30 1º a 10 11 a 20 21 a 31 
Meses Setembro Outubro Novembro Dezembro 

4. CULTIVARES INDICADAS PELOS OBTENTORES/MANTENEDORES

Ciclo Médio: BAYER - Sicala 40; D&PL - Delta Opal, Sure Grow 821 e Delta Penta; EMBRAPA - BRS Rubi, BRS Safira, BRS 200, BRS Verde, BRS 201, BRS 187; Ciclo Tardio: BAYER - FiberMax 977 e FM 993; D&PL - Acala 90 e DP 90 B.

5. RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS APTOS AO CULTIVO E PERÍODOS INDICADOS PARA SEMEADURA

A relação de municípios do Estado do Ceará aptos ao cultivo do algodão herbáceo, foi calcada em dados disponíveis por ocasião da sua elaboração. Se algum município mudou de nome ou foi criado um novo, em razão de emancipação de um daqueles da listagem abaixo, todas as indicações são idênticas às do município de origem até que nova relação o inclua formalmente.

MUNICÍPIOS CICLOS: PRECOCE, MÉDIO E TARDIO 
 SOLO TIPO 1 SOLO TIPO 2 SOLO TIPO 3 
 PERÍODOS 
Abaiara 1 a 3 1 a 3 1 a 3 
Acarapé 4 a 5 4 a 5 
Acopiara  
Aiuaba  1 a 3 1 a 3 
Alcântaras  4 a 6 4 a 6 
Altaneira 1 a 3 1 a 3 1 a 3 
Alto Santo  
Antonina do Norte  1 a 3 1 a 3 
Apuiarés   
Aracoiaba 4 a 5 4 a 5 
Ararendá 1 a 3 1 a 3 1 a 3 
Araripe 1 a 2 1 a 3 1 a 3 
Aratuba 4 a 6 4 a 6 4 a 6 
Arneiroz  1 a 3 1 a 3 
Assaré 1 a 3 1 a 3 1 a 3 
Aurora 1 a 3 1 a 3 1 a 3 
Baixio 1 e 2 1 a 3 1 a 3 
Banabuiú  
Barbalha 1 a 3 1 a 3 1 a 3 
Barreira 4 a 5 4 a 5 
Barro 1 a 2 1 a 3 1 a 3 
Baturité 4 a 6 4 a 6 4 a 6 
Beberibe  4 a 5 
Bela Cruz  4 a 5 
Boa Viagem  4 a 5 
Bom Jesus 2 a 3 1 a 3 1 a 3 
Brejo Santo 1 a 2 1 a 3 1 a 3 
Cachoeira dos Indíos 1 a 3 1 a 3 1 a 3 
Campos Sales 1 a 3 1 a 3 
Canindé 4 a 5 4 a 5 
Capistrano 4 a 5 4 a 6 4 a 6 
Caridade 4 a 6 4 a 6 4 a 6 
Cariré 4 a 5 4 a 5 
Caririaçu 1 a 3 1 a 3 1 a 3 
Cariús 1 a 3 1 a 3 1 a 3 
Carnaubal 4 a 6 4 a 6 4 a 6 
Cascavel 4 a 5 4 a 5 
Catarina  4 a 5 
Catunda  4 a 5 
Cedro 1 a 3 1 a 3 
Chaval 4 a 5 4 a 5 4 a 6 
Choro   
Chorozinho  
Coreaú 4 a 5 4 a 6 4 a 6 
Crateús  1 a 3 1 a 3 
Crato 1 a 3 1 a 3 1 a 3 
Croatá 4 a 5 4 a 6 
Deputado Irapuan Pinheiro   
Ererê   
Farias Brito 1 a 3 1 a 3 1 a 3 
Forquilha  
Frecheirinha 4 a 6 4 a 6 4 a 6 
General Sampaio 4 a 5 4 a 5 
Graça 4 a 6 4 a 6 4 a 6 
Granja 4 a 5 4 a 6 4 a 6 
Granjeiro 1 a 3 1 a 3 1 a 3 
Groaíras  
Guaiúba 4 a 5 4 a 6 4 a 6 
Guaraciaba do Norte 4 a 6 4 a 6 4 a 6 
Guaramiranga 4 a 6 4 a 6 4 a 6 
Hidrolândia  
Horizonte 4 a 5 
Ibaretama   
Ibiapina 4 a 6 4 a 6 4 a 6 
Ibicuitinga   
Icó  1 a 3 1 a 3 
Iguatu 1 a 3 1 a 3 
Independência   1 a 2 
Ipaporanga 1 a 3 1 a 3 
Ipaumirim 1 a 3 1 a 3 1 a 3 
Ipu 4 a 5 4 a 6 
Ipueiras 4 a 5 4 a 5 
Iracema  
Irauçuba   
Itaiçaba   4 a 6 
Itaitinga 4 a 5 4 a 6 4 a 6 
Itapagé 4 a 5 4 a 5 
Itapiúna 4 a 5 4 a 5 
Itatira 4 a 6 4 a 6 
Jaguaretama   
Jaguaribara  
Jaguaribe  
Jaguaruana  
Jardim 1 a 2 1 a 3 1 a 3 
Jati 1 a 3 1 a 3 
Juazeiro do Norte 1 a 3 1 a 3 1 a 3 
Jucás 2 a 3 1 a 3 1 a 3 
Lavras da Mangabeira 1 a 3 1 a 3 1 a 3 
Limoeiro do Norte  
Madalena  
Maracanaú 4 a 5 4 a 6 4 a 6 
Maranguape 4 a 6 4 a 6 4 a 6 
Marco  4 a 5 
Martinópole 4 a 5 4 a 5 4 a 6 
Massapê 4 a 5 4 a 6 4 a 6 
Mauriti 1 a 2 1 a 3 1 a 3 
Meruoca 4 a 6 4 a 6 4 a 6 
Milagres 1 a 3 1 a 3 1 a 3 
Milha  
Miraíma   
Missão Velha 1 a 3 1 a 3 1 a 3 
Mombaça  4 a 5 
Monsenhor Tabosa 4 a 5 4 a 5 
Morada Nova   
Moraújo 4 a 5 4 a 6 4 a 6 
Morrinhos  
Mucambo 4 a 5 4 a 6 4 a 6 
Mulungu 4 a 6 4 a 6 4 a 6 
Nova Olinda 1 a 3 1 a 3 1 a 3 
Nova Russas  
Novo Oriente  1 a 3 
Ocara   
Orós   2 a 3 
Pacajus  4 a 5 
Pacatuba 4 a 5 4 a 6 4 a 6 
Pacoti 4 a 6 4 a 6 4 a 6 
Pacujá 4 a 5 4 a 6 4 a 6 
Palmácia 4 a 6 4 a 6 4 a 6 
Parambu  1 a 2 1 a 3 
Paramoti  
Pedra Branca 4 a 5 4 a 6 
Penaforte 1 a 2 1 a 3 
Pentecoste 4 a 5 4 a 5 
Pereiro 4 a 5 4 a 5 
Piquet Carneiro  
Pires Ferreira  4 a 5 
Poranga 1 a 3 1 a 3 1 a 3 
Porteiras 1 a 3 1 a 3 
Potengi 1 a 2 1 a 3 1 a 3 
Potiretama  
Quiterianópolis  1 a 3 
Quixadá   
Quixelô   
Quixeramobim  
Quixeré  
Redenção 4 a 5 4 a 6 4 a 6 
Reriutaba 4 a 5 4 a 5 4 a 6 
Russas  
Saboeiro  1 a 3 1 a 3 
Salitre  1 a 3 1 a 3 
Santa Quitéria  4 a 5 4 a 5 
Santana do Acaraú  4 a 5 
Santana do Cariri 1 a 3 1 a 3 1 a 3 
São Benedito 4 a 6 4 a 6 4 a 6 
São Luís do Curu  
São João do Jaguaribe  
Senador Pompeu  4 a 5 
Senador Sá 4 a 5 4 a 5 
Sobral 4 a 5 4 a 5 
Solonópole  
Tabuleiro do Norte   
Tamboril   
Tarrafas 1 a 3 1 a 3 
Tauá  1 e 2 1 a 3 
Tejuçuoca  
Tianguá 4 a 6 4 a 6 4 a 6 
Tururu 4 a 5 4 a 5 
Ubajara 4 a 6 4 a 6 4 a 6 
Umari  1 a 3 1 a 3 
Umburetama 4 a 4 4 a 5 4 a 5 
Umirim 4 a 5 
Uruoca 4 a 5 4 a 5 4 a 6 
Varjota 4 a 5 
Várzea Alegre 1 a 3 1 a 3 1 a 3 
Viçosa do Ceará 4 a 6 4 a 6 4 a 6 

Nota: Informações complementares sobre as características agronômicas, região de adaptação, reação a fatores adversos das cultivares de algodão indicadas, estão especificadas e disponibilizadas na Coordenação-Geral de Zoneamento Agropecuário, localizada na Esplanada dos Ministérios, Bloco D, 6º andar, sala 646, CEP 70043-900 - Brasília - DF e no endereço eletrônico www.agricultura.gov.br.