Portaria SAF nº 2053 DE 03/06/2016
Norma Estadual - Rio de Janeiro - Publicado no DOE em 06 jun 2016
Regime tributário especial instituído pelo Decreto nº 41596/2008.
A Subsecretária-Adjunta - Substituta Eventual, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial estabelecido no Decreto nº 41596/2008:
| INSCRIÇÃO ESTADUAL | CNPJ | EMPRESA | PROCESSO Nº |
| 81.301.794 | 33.388.943/0001-92 | H STERN COMERCIO E INDÚSTRIA S A | E-04/153550/2009 |
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a 01 de janeiro de 2010.
Rio de Janeiro, 03 de junho de 2016
ERICA SOARES DA SILVA
Subsecretária Adjunta de Fiscalização - Substituta Eventual