Portaria SAF nº 2051 DE 01/06/2016
Norma Estadual - Rio de Janeiro - Publicado no DOE em 03 jun 2016
Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto nº 41.596/2008.
A Subsecretária-Adjunta de Fiscalização - Substituta Eventual, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial estabelecido no Decreto nº 41.596/2008 :
| INSCRIÇÃO ESTADUAL | CNPJ | EMPRESA | PROCESSO Nº |
| 77.769.633 | 02.091.365/0017-61 | HSJ COMERCIAL S/A | E-04/153519/2009 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a 01 de janeiro de 2010.
Rio de Janeiro, 01 de junho de 2016
ERICA SOARES DA SILVA
Subsecretária-Adjunta de Fiscalização - Substituta Eventual