A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 049/2009, de 28 de julho de 2009, alterado pelo Decreto nº 009/2010, de 12 de março de 2010, do Município de Nantes, devidamente homologado pelo Decreto nº 54.791, de 21 de setembro de 2009, do Estado de São Paulo, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.003261/2009-85,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de granizos, a situação de emergência, no Município de Nantes, zona urbana: Bairros: Vila Guarani, Vila Elza Galvão Branco e Centro; zona rural: Bairros: Água do Jaguaretê, Água do Coroados, Água do Laranja do Doce e Água do Santo Antônio, conforme o formulário de Avaliação de Danos, constante do referido Processo, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 22 de julho de 2009.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE