O Diretor-Geral da Secretaria do Superior Tribunal Militar, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 42 do Regulamento da Secretaria do STM, aprovado pela Resolução nº 176, de 22 de setembro de 2010,

Resolve:

Art. 1º Transferir para 29 de outubro de 2010, sexta-feira, as comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público, previsto no art. 236 da Lei nº 8.112/1990.

Art. 2º Comunicar que na citada data e nos dias 1º e 02 de novembro de 2010 não haverá expediente na Secretaria do Tribunal, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 62 da Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966.

Art. 3º Os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesses dias ficam automaticamente prorrogados para o dia 3 de novembro subsequente (quarta-feira).

MOISÉS FRANCISCO DE SOUSA