O Ministro de Estado da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição e considerando ofício da Fundação Municipal de Saúde de Teresina (PI) nº 528/2011, de 25 de julho de 2011,

Resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito as Portarias nº 1.769/GM/MS e nº 1.777/GM/MS, de 28 de julho de 2011, publicada no Diário Oficial da União nº 145, de 29 de julho de 2011, Seção 1, página 167 e 168.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA