Portaria MS nº 2.040 de 25/08/2011

Norma Federal - Publicado no DO em 26 ago 2011

Credencia Municípios a receberem os incentivos às estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

O Ministro de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições, que lhe confere e considerando o estabelecido pelas Portarias nº 648/GM/MS e nº 650/GM/MS, de 28 de março de 2006, bem como as metas físico-financeiras estaduais,

Resolve:

Art. 1º Credenciar os Municípios descritos no Anexo II a esta Portaria, dos Estados relacionados no Anexo I, a receberem os incentivos às estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.1214.20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família, para implantação de novas equipes e contratações de agentes comunitários de saúde.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de julho de 2011.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO I
MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS A EACS E ESF

UF MUNICÍPIOS AGENTES EQUIPES 
AM 1 45 3 
CE 2 214 28 
ES 2 350 37 
GO 2 343 39 
MG 9 538 68 
MS 1 29 4 
PA 4 363 26 
PB 2 62 10 
PE 2 187 18 
PI 3 138 23 
PR 2 145 13 
RN 1 59 10 
RS 4 166 20 
SC 5 278 39 
SP 10 388 40 
TO 1 14 2 
Total Geral: 54 3.506 405 

ANEXO II
MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS A EACS E ESF

UF CÓD. MUN. MUNICÍPIOS AGENTES EQUIPES 
AM 1300631 BERURI 45 3 
Total da UF:  1 45 3 
CE 2302305 BELA CRUZ 75 8 
CE 2313302 TAUA 139 20 
Total da UF:  2 214 28 
ES 3203205 LINHARES 308 30 
ES 3204351 RIO BANANAL 42 7 
Total da UF:  2 350 37 
GO 5208608 GOIANESIA 121 12 
GO 5221858 VALPARAISO DE GOIAS 222 27 
Total da UF:  2 343 39 
MG 3101102 AIMORES 62 9 
MG 3111408 CAMPO FLORIDO 14 1 
MG 3118007 CONGONHAS 121 12 
MG 3128105 GUAPE 34 5 
MG 3132503 ITAMARANDIBA 80 8 
MG 3135100 JANAUBA 174 24 
MG 3149804 PERDIZES 30 5 
MG 3156205 ROCHEDO DE MINAS 5 1 
MG 3165701 SENADOR FIRMINO 18 3 
Total da UF:  9 538 68 
MS 5003454 DEODAPOLIS 29 4 
Total da UF:  1 29 4 
PA 1501600 BONITO 40 5 
PA 1502756 CONCORDIA DO PARA 75 6 
PA 1507300 SAO FELIX DO XINGU 204 11 
PA 1507979 TERRA SANTA 44 4 
Total da UF:  4 363 26 
PB 2503001 CAAPORA 50 8 
PB 2509503 MONTADAS 12 2 
Total da UF:  2 62 10 
PE 2600500 AGUAS BELAS 99 10 
PE 2613107 SAO CAITANO 88 8 
Total da UF:  2 187 18 
PI 2202059 CABECEIRAS DO PIAUI 25 4 
PI 2203859 FLORESTA DO PIAUI 6 1 
PI 2211100 UNIAO 107 18 
Total da UF:  3 138 23 
PR 4108403 FRANCISCO BELTRAO 120 10 
PR 4125803 SAO PEDRO DO IVAI 25 3 
Total da UF:  2 145 13 
RJ 3304110 PORTO REAL 41 7 
RJ 3305000 SAO JOAO DA BARRA 76 8 
RJ 3305752 TANGUA 70 10 
Total da UF:  3 187 25 
RN 2408201 NISIA FLORESTA 59 10 
Total da UF:  1 59 10 
RS 4307906 FARROUPILHA 32 6 
RS 4311403 LAJEADO 79 9 
RS 4312658 NAO-ME-TOQUE 24 3 
RS 4322707 VERA CRUZ 31 2 
Total da UF:  4 166 20 
SC 4201406 ARARANGUA 94 13 
SC 4204707 CUNHA PORA 26 3 
SC 4208302 ITAPEMA 62 11 
SC 4213203 POMERODE 61 8 
SC 4215505 SANTA CECILIA 35 4 
Total da UF:  5 278 39 
SP 3500105 ADAMANTINA 41 3 
SP 3504602 BADY BASSITT 35 5 
SP 3513207 CRISTAIS PAULISTA 8 1 
SP 3522653 ITAPIRAPUA PAULISTA 10 2 
SP 3524006 ITUPEVA 50 3 
SP 3545407 SALTO GRANDE 12 1 
SP 3545803 SANTA BARBARA D'OESTE 18 0 
SP 3550407 SAO PEDRO 24 4 
SP 3552403 SUMARE 177 19 
SP 3553856 TAQUARIVAI 13 2 
Total da UF:  10 388 40 
TO 1720101 SAO BENTO DO TOCANTINS 14 2 
Total da UF:  1 14 2 
Total Geral:  54 3506 405