A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 1243, de 25 de janeiro de 2010, do Município de Mombuca, devidamente homologado pelo Decreto nº 55.457 de 19 de fevereiro de 2010, do Estado de São Paulo, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.001102/2010-80,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enxurradas, a situação de emergência no Município de Mombuca, zona urbana, Bairros: Centro, Jardim das Oliveiras, Conjunto Habitacional Mombuca A e Residencial Vila Nova; zona rural, Bairros: Ventania, Água Parada, São Jerônimo, Santa Maria e Arapongas, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 23 de janeiro de 2010.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE