Portaria STF nº 204 de 25/08/2010
Norma Federal - Publicado no DO em 26 ago 2010
Abre ao Orçamento Fiscal do Supremo Tribunal Federal crédito suplementar no valor global de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais).
O Presidente do Supremo Tribunal Federal, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 57 da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009, no art. 4º da Lei No-12.214, de 26 de janeiro de 2010, e na Portaria nº 4/SOF/MP, de 17 de fevereiro de 2010,
Resolve:
Art. 1º Abrir ao Orçamento Fiscal do Supremo Tribunal Federal crédito suplementar no valor global de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) para atender à programação constante do Anexo I.
Art. 2º Os recursos compensatórios necessários à execução do disposto no art. 1º provêm de cancelamento parcial de dotação, conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MINISTRO CEZAR PELUSO
ANEXO IÓRGÃO: 10000 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
UNIDADE: 10101 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
| CRÉDITO SUPLEMENTAR | |||||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||||
| FUNC | PROGRAMATICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR | ||
| 0565 - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL | 350.000 | ||||||||||
| ATIVIDADE | |||||||||||
| 02 128 | 0565 4091 | CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS | 350.000 | ||||||||
| 02 128 | 0565 4091 0001 | CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - NACIONAL | F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 350.000 | ||
| TOTAL - FISCAL | 350.000 | ||||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | |||||||||||
| TOTAL - GERAL | 350.000 | ||||||||||
ÓRGÃO: 10000 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
UNIDADE: 10101 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
| CRÉDITO SUPLEMENTAR | |||||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||||
| FUNC | PROGRAMATICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR | ||
| 0565 - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL | 350.000 | ||||||||||
| ATIVIDADE | |||||||||||
| 02 131 | 0565 2549 | COMUNICAÇÃO E DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL | 350.000 | ||||||||
| 02 131 | 0565 2549 0001 | COMUNICAÇÃO E DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL - NACIONAL | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 350.000 | ||
| TOTAL - FISCAL | 350.000 | ||||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 350.000 | ||||||||||
| TOTAL - GERAL | 350.000 | ||||||||||