Portaria SOF nº 204 de 29/12/2010

Norma Federal - Publicado no DO em 30 dez 2010

Modifica as fontes de recursos do Ministério dos Transportes, constantes da Lei nº 12.214 de 2010.

A Secretária de Orçamento Federal, tendo em vista a autorização constante do art. 55, inciso III, da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009, e

Considerando a necessidade de assegurar ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, Autarquia vinculada ao Ministério dos Transportes, condições de executar investimentos nos modais rodoviário e ferroviário, mediante adequação das fontes de recursos que os financiam,

Resolve:

Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos do Ministério dos Transportes, constantes da Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉLIA CORRÊA

ANEXO I

Órgão: 39000 - Ministério dos Transportes
Unidade: 39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT

ANEXO IOutras Alterações Orçamentárias 
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNCIONALPROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR
1457 Vetor Logístico Centro-Norte 12.000.000 
    PROJETOS               
26 782 1457 11VA  Construção de Trecho Rodoviário - Divisa PA/MT - Ribeirão Cascalheira - na BR-158 - no Estado do Mato Grosso               4.000.000 
26 7821457 11VA 0051 No Estado do Mato Grosso              4.000.000
      F90 300 4.000.000
26 7821457 7M77 Construção de Trecho Rodoviário - Divisa GO/MT - Divisa MT/RO - na BR-364 - no Estado do Mato Grosso              8.000.000
26 7821457 7M77 0051 No Estado do Mato Grosso              8.000.000
      F90 311 8.000.000
1458 Vetor Logístico Leste 30.146.166 
    PROJETOS               
26 782 1458 113J  Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento DF-007 (Granja do Torto) - Entroncamento DF-051 (EPGU) - na BR-450 - no Distrito Federal               2.451.022 
26 7821458 113J 0053 No Distrito Federal              2.451.022
      F90 100 2.415.949
      F91 100 35.073
26 7821458 113R Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento MG-181 (Boqueirão) -Entroncamento MG-188 (Cangalha) - na BR-251 - no Estado de Minas Gerais              5.000.000
26 7821458 113R 0031 No Estado de Minas Gerais              5.000.000
      F90 111 5.000.000
26 7831458 11H1 Adequação de Ramal Ferroviário - no Municipio de Barra Mansa - no Estado do Rio de Janeiro              2.500.000
26 7831458 11H1 0033 No Estado do Rio de Janeiro              2.500.000
      F90 100 2.500.000
26 7821458 7M97 Construção de Trecho Rodoviário - Ituiutaba - Entroncamento da BR-364/MG - na BR-154 - no Estado de Minas Gerais              20.195.144
26 7821458 7M97 0056 Construção de Trecho Rodoviário na BR-154 - Trecho Entr. BR-365(B)/461/464 (Ituiutaba) e Entr. em Crucilândia na BR 364 - No Estado de Minas Gerais              20.195.144
      F90 100 18.244.122
      F90 300 1.951.022
1459 Vetor Logístico Nordeste Setentrional 12.984.000 
    PROJETOS               
26 782 1459 7441  Construção de Trecho Rodoviário - Jerumenha - Bertolínia - Eliseu Martins - na BR 135 - no Estado do Piauí               10.984.000 
26 7821459 7441 0022 No Estado do Piauí              10.984.000
      F90 111 10.984.000
26 7821459 7G66 Adequação de Trecho Rodoviário - Campina Grande - Divisa PB/PE - na BR-104 - no Estado da Paraíba              2.000.000
26 7821459 7G66 0025 No Estado da Paraíba              2.000.000
      F90 300 2.000.000
1460 Vetor Logístico Nordeste Meridional 788.856 
    PROJETOS               
26 782 1460 105S  Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa SE/BA - Entroncamento BR-324 - na BR-101 - no Estado da Bahia               788.856 
26 7821460 105S 0029 No Estado da Bahia              788.856
      F90 100 788.856
1461 Vetor Logístico Centro-Sudeste 5.000.000 
    PROJETOS               
26 782 1461 7M92  Construção de Contorno Rodoviário - no Município de Cascavel - nas BRs 163/277/467/369 - no Estado do Paraná               5.000.000 
26 7821461 7M92 0041 No Estado do Paraná              5.000.000
      F90 111 5.000.000
    TOTAL - FISCAL              60.919.022 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              60.919.022 

ANEXO II

Órgão: 39000 - Ministério dos Transportes
Unidade: 39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT

ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias 
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1457 Vetor Logístico Centro-Norte 12.000.000 
    PROJETOS               
26 782 1457 11VA  Construção de Trecho Rodoviário - Divisa PA/MT - Ribeirão Cascalheira - na BR-158 - no Estado do Mato Grosso               4.000.000  
26 782 1457 11VA 0051 No Estado do Mato Grosso              4.000.000 
      90 311 4.000.000 
26 782 1457 7M77 Construção de Trecho Rodoviário - Divisa GO/MT - Divisa MT/RO - na BR-364 - no Estado do Mato Grosso              8.000.000 
26 782 1457 7M77 0051 No Estado do Mato Grosso              8.000.000 
      90 100 8.000.000 
1458 Vetor Logístico Leste 30.146.166 
    PROJETOS               
26 782 1458 113J  Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento DF-007 (Granja do Torto) - Entroncamento DF-051 (EPGU) - na BR-450 - no Distrito Federal               2.451.022  
26 782 1458 113J 0053 No Distrito Federal              2.451.022 
      90 300 2.415.949 
      91 300 35.073 
26 782 1458 113R Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento MG-181 (Boqueirão) -Entroncamento MG-188 (Cangalha) - na BR-251 - no Estado de Minas Gerais              5.000.000 
26 782 1458 113R 0031 No Estado de Minas Gerais              5.000.000 
      90 100 5.000.000 
26 783 1458 11H1 Adequação de Ramal Ferroviário - no Municipio de Barra Mansa - no Estado do Rio de Janeiro              2.500.000 
26 783 1458 11H1 0033 No Estado do Rio de Janeiro              2.500.000 
      90 300 2.500.000 
26 782 1458 7M97 Construção de Trecho Rodoviário - Ituiutaba - Entroncamento da BR-364/MG - na BR-154 - no Estado de Minas Gerais              20.195.144 
26 782 1458 7M97 0056 Construção de Trecho Rodoviário na BR-154 - Trecho Entr. BR-365(B)/461/464 (Ituiutaba) e Entr. em Crucilândia na BR 364 - No Estado de Minas Gerais            20.195.144 
      90 111 20.195.144 
1459 Vetor Logístico Nordeste Setentrional 12.984.000 
    PROJETOS               
26 782 1459 7441  Construção de Trecho Rodoviário - Jerumenha - Bertolínia - Eliseu Martins - na BR 135 - no Estado do Piauí               10.984.000  
26 782 1459 7441 0022 No Estado do Piauí              10.984.000 
      90 100 10.984.000 
26 782 1459 7G66 Adequação de Trecho Rodoviário - Campina Grande - Divisa PB/PE - na BR-104 - no Estado da Paraíba              2.000.000 
26 782 1459 7G66 0025 No Estado da Paraíba              2.000.000 
      90 311 2.000.000 
1460 Vetor Logístico Nordeste Meridional 788.856 
    PROJETOS               
26 782 1460 105S  Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa SE/BA - Entroncamento BR-324 - na BR-101 - no Estado da Bahia               788.856  
26 782 1460 105S 0029 No Estado da Bahia              788.856 
      90 111 788.856 
1461 Vetor Logístico Centro-Sudeste 5.000.000 
    PROJETOS               
26 782 1461 7M92  Construção de Contorno Rodoviário - no Município de Cascavel - nas BRs 163/277/467/369 - no Estado do Paraná               5.000.000  
26 782 1461 7M92 0041 No Estado do Paraná              5.000.000 
      90 300 3.000.000 
      90 311 2.000.000 
    TOTAL - FISCAL              60.919.022 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              60.919.022 

SIOP Formalização nº 179