O SECRETÁRIO NACIONAL DE DEFESA CIVIL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 7 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 3.223, de 10 de janeiro de 2009, do Município de Piquete, devidamente homologado pelo Decreto nº 53.968, de 22 de janeiro de 2009, do Estado de São Paulo, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.000260/2009-89,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enxurradas, a situação de emergência, no Município de Piquete, zona urbana, Bairro Santo Antônio: Jardim Josephina; Bairro Santa Izabel: Conjunto Habitacional Professor José Carlos Ribeiro Silva; Bairro da Tabuleta; Parque São Miguel: Morro da Caixa D'Água, Buraco do Barão e Raia; Vila Célia: Alto da Bela Vista; Vila Barão: Morro do Carioca; Vila Cristiana; Vila Celeste; Vila São José e Vila Esperança; e zona rural, Bairro do Ronco, Bairro São José, Bairro do Benfica e Bairro dos Marins, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 10 de janeiro de 2009.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO COSTA GUIMARÃES