O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 16 do Anexo à Portaria MME nº 349, de 28 de novembro de 1997, conforme deliberação da Diretoria, e considerando o disposto no art. 14 da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras e dá outras providências; resolve:

Art. 1º Fixar a distribuição dos quantitativos de cargos comissionados da ANEEL, conforme quadro abaixo:

Art. 2º O valor total do custo dos cargos comissionados até esta data era de R$ 697.955,81 (seiscentos e noventa e sete mil novecentos e cinqüenta e cinco reais e oitenta e um centavos), com as alterações passa a ser de R$ 698.198,32 (seiscentos e noventa e oito mil cento e noventa e oito reais e trinta e dois centavos), sendo que o valor original era de R$ 698.212,26 (seiscentos e noventa e oito mil duzentos e doze reais e vinte e seis centavos).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JERSON KELMAN