Portaria SETEC nº 204 de 25/11/2005
Norma Federal - Publicado no DO em 01 dez 2005
Descentraliza recursos para Instituições Federais de Ensino.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, nomeado pela Portaria nº 824 de 29 de setembro de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 30 de setembro de 2005, no uso de suas atribuições, e em decorrência do que dispõe o art. 1º da IN 1/97, da Secretaria do Tesouro Nacional, combinado com a mensagem nº 2004/855854
e Súmula CONED nº 04/2004, resolve:
Art. 1º Descentralizar recursos para as Instituições Federais de Ensino, abaixo relacionadas, em conformidade com os Plano de Trabalho anexos aos processos, Programa de Trabalho 12.363.1062.6380.0001 - Fomento ao Desenvolvimento da Educação Profissional, PTRES 965655:
| Instituição Beneficiada | Processo nº | Nota de Crédito | Valor R$ |
| Centro Federal de Educação Tecnológica de Bento Gonçalves- RS | 23000.087912/2005-04 | 000279 | 54.000,00 |
| Centro Federal de Educação Tecnológica de Bento Gonçalves- RS | 23000.087911/2005-51 | 000280 | 45.000,00 |
| Centro Federal de Educação Tecnológica de Rio Verde - GO | 23000.092383/2005-52 | 000281 | 28.485,00 |
| Universidade Federal de Pelotas - Conjunto Agrotécnico Visconde da Graça-RS | 23000.008544/2005-38 | 000282 | 30.000,00 |
| Universidade Federal do Rio Grande do Norte- Escola de Enfermagem de Natal-RN | 23000.008421/2005-05 | 000283 | 30.000,00 |
| Universidade Federal de Santa Catarina - Colégio Agrícola Senador Carlos Gomes de Oliveira -SC | 23000.009091/2005-67 | 000284 | 30.000,00 |
| Centro Federal de Educação Tecnológica de Alagoas | 23000.008343/2005-31 | 000285 | 180.803,00 |
| Escola Agrotécnica Federal de Sombrio - SC | 23000.082100/2005-64 | 000286 | 26.540,00 |
| Escola Agrotécnica Federal de Vitória de Santo Antão | 23000.085278/2005-67 | 000287 | 41.410,71 |
| Centro Federal de Educação Tecnológica de Santa Catarina- RS | 23145.000072/2005-21 | 000288 | 64.200,00 |
| Escola Agrotécnica Federal de Castanhal-PA | 23000.014054/2005-71 | 000289 | 100.000,00 |
| Centro Federal de Educação Tecnológica de Sergipe | 23000.009844/2005-34 | 000290 | 148.200,00 |
| Universidade Federal Fluminense - Colégio Agrícola Nilo Peçanha-RJ | 23000.020185/2005-97 | 000291 | 30.000,00 |
| Total | 809.038,71 | ||
Art. 2º As instituições beneficiadas deverão apresentar prestação de contas dos recursos recebidos, de acordo com o que determina o art. 28 da IN 1/97-STN.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELIEZER MOREIRA PACHECO