Portaria SAF nº 2037 DE 28/04/2016
Norma Estadual - Rio de Janeiro - Publicado no DOE em 29 abr 2016
Divulga extrato do de spacho de concessão do Regime Tributário Especial, instituído pela Resolução SEFAZ nº 726/2014.
O Subsecretário-Adjunto de Fiscalização, no uso da competência estabelecida pelo art. 2º da Resolução SEFAZ nº 726 , de 19 de fevereiro de 2014,
Resolve:
Art. 1º Conforme determinação do inciso II do art. 5º da Resolução SEFAZ nº 726/2014 , divulgo que o contribuinte, abaixo designado, está autorizado a usufruir o Regime Especial de que trata a mencionada Resolução:
| INSCRIÇÃO | CNPJ | EMPRESA COMERCIAL | PROCESSO Nº | MERCADORIAS | PERCENTUAL DE DIFERIMENTO |
| 84.261.793 | 01.212.194/0001-51 | REVESTIMENTOS E PISOS SJ ORLEAN LTDA | E-04/003/1930/14 | PAPEL DE PAREDE | 52,59% |
| ALBUNS DE PAPÉIS DE PAREDE |
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 28 de abril de 2016
RAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO
Subsecretário-Adjunto de Fiscalização